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Mostrando 20 modelos
Petição Intermediária
Petição intermediária em Ação de Execução pleiteando o cancelamento de penhora online (Bacen-Jud) sobre conta de trabalhador autônomo, com base na impenhorabilidade de seus ganhos profissionais (Art. 833, IV do CPC/2015), formulada tempestivamente.
Petição Intermediária de Execução de Título Extrajudicial
Petição intermediária em fase de cumprimento de sentença ou execução, requerendo a pesquisa e bloqueio de bens via sistemas Bacenjud, Infojud, Arisp e Renajud, em razão da inércia da executada após o prazo do art. 523 do CPC, com detalhamento do cálculo do débito acrescido de multas e honorários. Apresenta alternativa de penhora específica de imóvel.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Exibição de Documentos com base no Art. 396 do CPC, pleiteando que a parte requerida exiba extratos bancários referentes a amortizações de dívida, visando a apuração do valor devido.
Petição/Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando o sobrestamento do processo (suspensão) devido à força maior (enchentes) que impedem a produção de provas na data aprazada, com base no art. 265, V do CPC.
Petição (Quesitos Periciais)
Petição de delimitação de quesitos pelo Reclamante para perícia médica em Reclamação Trabalhista, incluindo a indicação de assistente técnico e o pleito para que o perito utilize todos os meios necessários previstos no CPC.
Petição Inicial
Modelo de petição de Ação de Embargos de Terceiro, com pedido liminar de manutenção de posse, a ser ajuizada no Juizado Especial Cível em face de penhora indevida de imóvel de posse de terceiro, com base na Súmula 84 do STJ. O modelo aborda tempestividade, legitimidade ativa e passiva (incluindo litisconsórcio passivo necessário), e o cabimento da ação no âmbito dos Juizados Especiais.
Reclamatória Trabalhista
Petição inicial de Reclamatória Trabalhista pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego, anotação em CTPS, pagamento de adicionais (noturno, horas extras por supressão de intervalo e domingos/feriados em dobro), salário-família, 13º salário proporcional, verbas rescisórias, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, rescisão indireta, comunicação ao MPF para apuração de crimes previdenciários e honorários advocatícios assistenciais.
Queixa Crime
Modelo de Queixa Crime movida por um Auditor Fiscal contra um membro do Ministério Público da União por crime de injúria (ofensa à honra e decoro) ocorrido durante o exercício da fiscalização de uma empresa. O documento endereça a competência do STF e detalha o tipo penal do Art. 140 do Código Penal.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação para Reexecução de Serviço Feito com Material Inadequado, pleiteando a condenação da oficina requerida à restituição do valor pago pelo conserto ou à reexecução do serviço com peças originais, devido à desvalorização do veículo por uso de material não conforme.
Petição Intermediária
Petição intermediária solicitando o desarquivamento de autos (Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}) para o ajuizamento de Ação Revisional de Alimentos, com base no art. 15 da Lei nº 5.478/68.
Lei Federal
Lei que dispõe sobre o pagamento, aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares, abrangendo verbas trabalhistas, FGTS, PIS/PASEP, restituições de IR e pequenos saldos bancários/investimentos, dispensando inventário para estes montantes.
Mandado de Segurança Coletivo Preventivo
Mandado de Segurança Coletivo Preventivo impetrado por sindicato/entidade de classe contra ato do Prefeito Municipal que pretende descontar vencimentos de servidores públicos em greve. O pedido principal é a concessão de liminar para impedir os descontos, alegando a inconstitucionalidade da retenção de salários decorrente de paralisação legalmente amparada, apesar da ausência de lei regulamentadora.
Petição
Petição endereçada à Vara de Execuções Criminais solicitando a realização de Exame para Verificação de Cessação de Periculosidade para o requerente, atualmente internado como medida de segurança após a prática do crime de {CRIME_COMETIDO}, fundamentando o pedido na LEP e CPP.
Petição/Requerimento (Incidente Processual)
Petição incidental requerendo o desentranhamento/riscamento de expressões injuriosas utilizadas pela parte contrária em manifestação anterior, com fulcro no Art. 15 do CPC, e a comunicação à OAB.
Petição
Petição inicial de Interdito Proibitório, visando garantir a posse de imóvel rural contra turbação ou esbulho iminente, com pedido de liminar sob pena de multa pecuniária.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Divórcio Direto Litigioso, pleiteando Justiça Gratuita, citando a separação de fato e a existência de filhos menores com pensão alimentícia já fixada, e solicitando a decretação do divórcio e expedição do mandado de averbação.
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração com fundamento no art. 1.022, II, do CPC/2015, visando sanar omissão no acórdão proferido quanto à condenação do Agravado ao pagamento de honorários advocatícios após o acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Adjudicação Compulsória pelo Rito Sumário, visando a transferência de domínio de imóvel adquirido por cessão de compromisso de compra e venda, devido à recusa do espólio em outorgar a escritura definitiva. O processo envolve múltiplas cadeias de promessas de cessão e compra e venda.
Recurso
Modelo de Recurso de Agravo na Forma Retida interposto contra decisão que julgou antecipadamente a lide em ação revisional de contrato, requerendo a anulação do julgamento antecipado para produção de provas pericial e oral.