Ação Divisória
Ação Divisória proposta por condômino contra outros, com base em condomínio sobre imóvel indivisível decorrente de partilha em inventário, requerendo a alienação judicial do bem em hasta pública.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA} e reside no endereço {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. Nº {NUMERO_DOCUMENTO_PROCURACAO}), com escritório profissional situado à Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ENDERECO_ADVOGADO}, na Comarca de {NOME_DA_COMARCA}/{UF}, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, propor na forma do artigo 569, inciso II, do CPC/2015, a presente
AÇÃO DIVISÓRIA
em face de
{NOME_PARTE_RE}, {QUALIFICACAO_PARTE_RE} e residente no endereço {ENDERECO_PARTE_RE}, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Dos Fatos
DOS FATOS
Por força de partilha realizada e homologada perante o MM. Juízo de Direito da comarca de {COMARCA_ORIGEM_PARTILHA}, nos autos do inventário dos bens deixados por {NOME_DE_CUJUS}, (processo nº {NUMERO_PROCESSO_INVENTARIO}), foi atribuída ao requerente e aos requeridos, a propriedade do seguinte imóvel: {DESCRICAO_DO_IMOVEL}, cabendo, a cada um, a fração ideal de 1/3 (um terço), conforme sentença em anexo.
Este imóvel, por sua própria natureza, é juridicamente indivisível.
Ao requerente não interessa a manutenção deste condomínio.
Os requeridos, seus irmãos, não contribuem com a manutenção do dito imóvel, não pagam o condomínio do prédio, tampouco o IPTU, restando todos os encargos para o requerente, igualmente este não conseguiu, até a presente data, locar o apartamento em questão.
O requerente desta longa data não mantém relacionamento afável com os irmãos, estando intrigados desde o falecimento do genitor e da partilha dos bens.
Os requeridos não aceitaram nenhum tipo de acordo por parte do requerente.
Dos Pedidos
Ex Positis, requer:
Que V. Exª determine a citação dos requeridos para que apresentem defesa, sob pena de revelia;
Que o presente feito prossiga até produzir seus ulteriores efeitos, e afinal, dada a indivisibilidade do bem, a venda respectiva em hasta pública e pelo maior lanço;
Protestando pela produção das provas admitidas em direito, mormente o depoimento pessoal dos requeridos e a oitiva de testemunhas.
Fechamento
Dá-se à presente o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}