Ação Ordinária de Indenização com Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Modelo de petição inicial requerendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, a fim de responsabilizar diretamente seus sócios ({NOME_SOCIO_1} e {NOME_SOCIO_2}) por suposto abuso de direito que causou prejuízo ao patrimônio da empresa.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado(a) nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO, que move em face de {NOME_PARTE_RE}, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:
Dos Fatos e da Desconsideração da Personalidade Jurídica
A empresa {NOME_EMPRESA_RE}, devido a abuso de direito realizado por {NOME_SOCIO_1} (Mencionar o nome do sócio administrador) e {NOME_SOCIO_2} (Mencionar o nome do sócio administrador), únicos sócios, está sendo lesada em seu patrimônio.
Os sócios, como administradores que são, estão retirando para si quantia que está comprometendo a solvabilidade da empresa.
É em virtude deste motivo que a empresa começa a apresentar dificuldade de pagar aos seus credores e os sócios vêm cada vez mais aumentando seu patrimônio, como é possível notar pelas recentes compras dos imóveis {DESCRICAO_IMOVEIS} em seus nomes (doc. 1).
Fica, portanto, evidente a necessidade da responsabilização direta dos proprietários, de forma a garantir ao REQUERENTE, possibilidade de solução satisfatória à ação que move.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
- Seja decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa REQUERIDA, passando os sócios a responder diretamente pela ação, com fundamento no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor.
Encerramento
Termos em que,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA} .
{NOME_ADVOGADO} {NUMERO_OAB}