Ação Ordinária de Indenização com Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Petição inicial que requer a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa (REQUERIDA) com base no abuso de direito e confusão patrimonial praticados por seus sócios ({NOME_SOCIO_1} e {NOME_SOCIO_2}), para que estes respondam diretamente pela dívida.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO, que move em face da {NOME_PARTE_RE}, por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, vem à presença de V. Exa. expor o que segue:
Dos Fatos e do Abuso de Direito
A empresa {NOME_EMPRESA}, devido a abuso de direito realizado por {NOME_SOCIO_1} (Mencionar o nome do sócio administrador) e {NOME_SOCIO_2} (Mencionar o nome do sócio administrador), únicos sócios, está sendo lesada em seu patrimônio.
Os sócios, como administradores que são, estão retirando para si quantia que está comprometendo a solvabilidade da empresa.
É em virtude deste motivo que a empresa começa a apresentar dificuldade de pagar aos seus credores e os sócios vêm cada vez mais aumentando seu patrimônio, como é possível notar pelas recentes compras dos imóveis {DESCRICAO_IMOVEIS} em seus nomes (doc. 1).
Fica, portanto, evidente a necessidade da responsabilização direta dos proprietários, de forma a garantir ao REQUERENTE, possibilidade de solução satisfatória à ação que move.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
- Seja decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa REQUERIDA, passando os sócios {NOME_SOCIO_1} e {NOME_SOCIO_2} a responderem diretamente pela ação, conforme o art. 28 do CDC:
Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A manifestação desse abuso por meio do desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial são as razões para a desconsideração.
Encerramento
Termos em que,
Pede Deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} {NUMERO_OAB}