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Ação para Abatimento de Preço

Petição Inicial - Ação para Abatimento de Preço

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

REQUERENTE, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO PARA ABATIMENTO DE PREÇO

com fulcro no art. 18, §1º, inciso III, em face de REQUERIDO, {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:

1. O REQUERENTE comprou do REQUERIDO, através de Contrato de Compra e Venda (doc. 2) firmado na data de {DATA_CONTRATO}, um lote de tecido {TIPO_TECIDO}, nas cores {CORES_TECIDO}, da marca {MARCA_TECIDO}, ficando acertada a primeira parcela no fechamento do contrato, no valor de R$ {VALOR_PRIMEIRA_PARCELA} (Valor expresso) e o restante em 30 dias, no valor de R$ {VALOR_SEGUNDA_PARCELA} (Valor expresso).

2. No dia {DATA_RECEBIMENTO_ENCOMENDA} o REQUERENTE recebeu a encomenda e constatou que o tecido era de qualidade inferior à combinada, valendo cerca de {PORCENTAGEM_VALOR_INFERIOR}% menos que o valor combinado.

3. O REQUERENTE, então, comunicou ao REQUERIDO o ocorrido para que fossem tomadas providências, pelo que este se negou a negociar o preço ou trocar o produto, afirmando ser aquele o tecido pedido.

4. Não resta, portanto, ao REQUERENTE recorrer ao judiciário para que não experimente tamanho prejuízo, uma vez que as roupas confeccionadas com o tecido recebido alcançarão menor valor de venda exatamente pela qualidade do produto de que são feitas.

Pelo exposto, REQUER:

I – A citação do REQUERIDO, para, querendo, apresente defesa nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.

II – Seja acolhido o pedido e concedido o devido abatimento do preço do produto adquirido no correspondente a {PORCENTAGEM_ABATIMENTO}% do valor do produto, ficando a segunda parcela reduzida ao valor de R$ {VALOR_SEGUNDA_PARCELA_COM_DESCONTO} (Valor expresso) apenas.

III – Seja o REQUERIDO condenado a pagar as despesas, custas e honorários advocatícios no montante de {PORCENTAGEM_HONORARIOS} %.

Provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, em especial a documental, pericial e o depoimento pessoal de representante do REQUERIDO.

Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).

Termos que

Pede deferimento.

{LOCAL_DATA_E_ANO}.

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