Ação Reivindicatória
Petição inicial de Ação Reivindicatória movida por proprietários não possuidores contra ocupante ilícita de imóvel, detalhando as características do bem e fundamentando o direito de reaver a posse com base no Código Civil e jurisprudência do STJ. Inclui pedido de gratuidade judiciária.
Advogado e OAB
José Leandro Junqueira Meireles
Advogado em Minas Gerais OAB/MG {NUMERO_OAB_ADVOGADO}
Endereçamento
Exmo. Sr. MM. Juiz de Direito da {NUMERO_VARA}ª Vara Cível de {COMARCA}
Qualificação e Ação
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA},
os varões aposentados e as esposas do lar, residentes e domiciliados nesta Cidade e Comarca, podendo ser citados e ou intimados por seu procurador abaixo firmado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na Rua {ENDERECO_ESCRITORIO_ADVOGADO}, onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover
AÇÃO REIVINDICATÓRIA
contra
{NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE}, residente e domiciliada nesta Cidade e Comarca, na Rua {ENDERECO_PARTE_RE}, pelas razões de fato e de direito que passam a expor:
Dos Fatos
1.- Os {TIPO_PARTE_AUTORA} são legítimos proprietários do imóvel particularizado no documento em anexo e situado nesta cidade, endereço fornecido na qualificação da {TIPO_PARTE_RE}, como comprovam através da certidão de propriedade anexa, fornecida pelo Ofício Imobiliário competente.
O imóvel se lhes houve por sucessão, consoante registro constante da anexa certidão e encontra-se indevidamente ocupado pela {TIPO_PARTE_RE}, que nele permanece desde o falecimento do sucedido, com quem coabitou em vista de ter sido contratada pelos {TIPO_PARTE_AUTORA} ulteriormente para as funções de acompanhamento doméstico, inexistindo assim causa que conduza à legitimação possessória pelo decurso de tempo.
O imóvel reivindicado é o lote de terreno de número {NUMERO_LOTE}, da quadra {NUMERO_QUADRA}, zona {ZONA} e com área de {AREA_METROS_QUADRADOS} metros quadrados, situado à rua {RUA_IMOVEL}, no bairro {BAIRRO_IMOVEL}, tendo:
{METROS_FRENTE} metros de frente para a referida rua;
{METROS_FLANCO_DIREITO} metros pelo flanco direito confrontando com o lote {NUMERO_LOTE_CONFRONTANTE_DIREITO};
{METROS_FLANCO_ESQUERDO} metros pelo flanco esquerdo confrontando com os lotes {NUMERO_LOTES_CONFRONTANTES_ESQUERDO} e {NUMERO_LOTES_CONFRONTANTES_ESQUERDO_2} e
{METROS_FUNDOS} metros pelos fundos, confrontando com a Prefeitura Municipal, com uma edificação para fins residenciais, de número {NUMERO_EDIFICACAO}, com a área construída de {AREA_CONSTRUIDA} metros quadrados.
Do Direito
2.- No mês de {MES_TENTATIVA_POSSE} último, os {TIPO_PARTE_AUTORA} compareceram naquele local e tentaram amigavelmente reobter a posse do imóvel, encontrando resistência por parte da {TIPO_PARTE_RE}, que negou-se a restituir. Em assim sendo tornou-se ilegítima a posse do imóvel pela {TIPO_PARTE_RE}, vez que a ele têm direito os {TIPO_PARTE_AUTORA}.
3.- Não obstante ter sido regularmente notificada, por carta registrada, em 7 de agosto pp., a {TIPO_PARTE_RE} negou-se a restituir, possuindo indevidamente o imóvel supra descrito.
4.- Apesar de instada pelos {TIPO_PARTE_AUTORA} que, demonstrando sua condição de proprietários, tentaram, amigavelmente, persuadí-la a restituir o referido imóvel, a {TIPO_PARTE_RE} negou-se peremptoriamente, permanecendo até a presente data na condição de possuidora ilícita;
5.- Segundo o art. 524 do Código Civil, a lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar, dispor de seus bens e reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possui. Os {TIPO_PARTE_AUTORA} desejam assim a restituição do imóvel, de acordo com o art. 513 do diploma legal mencionado, vez que a {TIPO_PARTE_RE} se apropriou do imóvel que pertence aos {TIPO_PARTE_AUTORA}.
Encontram-se presentes os pressupostos para a ação reivindicatória, consoante entende o Eg. STJ:
Pressupõe a reivindicatória um proprietário não-possuidor que age contra um possuidor não proprietário, o seu sucesso reclama a reunião de dois elementos: o domínio do autor e a posse injusta do réu. (STJ – REsp 8.173 – SP – 4ª T. – Rel. Min. Sálvio de Figueiredo – DJU 09.03.1992) (RJ 177/53).
Na espécie encontram-se presentes os pressupostos reclamados: têm-se proprietários não possuidores e possuidora ilegítima e não proprietária. Os Requerentes exibem o respectivo título de propriedade, que lhes torna legítimos para o polo ativo do feito. À Requerida falta o pressuposto da posse legítima, portanto preenche ela a condição de titularidade passiva do feito;
Os Requerentes querem reaver o aludido imóvel, com todos os seus frutos e rendimentos, desde que a Requerida dele se apoderou ilegitimamente e em má-fé;
Dos Pedidos
- Os Requerentes são legalmente pobres.
Diante do exposto, requerem:
Seja citada a Requerida para comparecer à audiência conciliatória, consoante art. 331 do CPC, e contestar a presente ação, querendo, sob pena de revelia, prosseguindo o feito até final sentença que lhes restitua o imóvel com todos os seus frutos e rendimentos;
Seja-lhes concedida a gratuidade judiciária;
Seja-lhes deferido provar o alegado por todo o gênero de provas admitidas em direito, como juntada de documentos, perícias, inquirição de testemunhas e depoimento pessoal da Requerida, sob pena de confissão.
Dão a esta o valor de {VALOR_CAUSA}.
Pedem deferimento.
{DATA_LOCAL}.
José Leandro Junqueira Meireles OAB/MG {NUMERO_OAB_ADVOGADO}