Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição de Rol de Testemunhas
Petição simples para requerer a intimação de testemunhas arroladas para audiência de instrução e julgamento, especificando dia, mês, ano e hora do ato processual.
Petição
Template com metadados de uma petição inicial de liberdade provisória na área penal, incluindo histórico de atualizações e informações de desconto por pagamento via PIX.
Agravo de Instrumento
Modelo de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, contra decisão que indeferiu a nomeação de curador provisório em ação de interdição. O recurso alega a urgência da medida diante da incapacidade declarada do Agravado (portador de Alzheimer).
Agravo de Petição (Recurso Trabalhista)
Razões de Agravo de Petição em Processo Trabalhista, visando reformar decisão proferida em Embargos à Execução para excluir do cálculo valores referentes a horas extras laboradas em domingos, sob alegação de que nessas datas o Agravado gozava de DSR, conforme sentença.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial para Ação de Despejo c/c Pedido de Medida Liminar, fundamentada no término de contrato de locação por temporada (Lei do Inquilinato, art. 59, § 1º, III). O modelo detalha os fatos, o direito aplicável e os pedidos liminares e finais.
Lei Federal
Lei que dispõe sobre a presunção de veracidade de declarações firmadas pelo interessado ou procurador para fins de prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, exceto em processo penal.
Petição
Petição incidental requerendo a invalidação de arrematação de bem (imóvel) com fundamento no art. 903, § 5º, III, do CPC/2015, sob a alegação de aquisição por preço vil.
Petição/Arrazoado
Petição incidental requerendo o chamamento do feito à ordem para anular atos processuais (inclusive a extinção do processo) decorrentes de intimação realizada em nome de advogado diverso daquele indicado expressamente pela parte, com base no art. 272, § 2º do CPC. Oferece pedido subsidiário de Embargos de Declaração.
Template de Peça Processual
Modelo de seção introdutória para peça de Adjudicação Compulsória, descrevendo o objetivo da ação contra a parte requerida.
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus fundamentado no excesso de prazo para a instauração do inquérito policial, após a prisão em flagrante, citando artigos do CPP e jurisprudência pertinente.
Petição Inicial
Petição de Ação Popular com o intuito de anular atos administrativos lesivos ao patrimônio público, questionando a contratação da Construtora {NOME_DA_CONSTRUTORA} para obras sem licitação, com custos supostamente superfaturados.
Marketing/Interativo
Template composto majoritariamente por ruído de website, contendo uma menção a um desconto promocional de {DESCONTO_PERCENTUAL} e a divulgação de um Vade Mecum Online. Não há estrutura de documento legal formal.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento (art. 1.022, II, CPC), opostos contra acórdão que omitiu a análise dos critérios adotados para fixação do valor de condenação por danos morais decorrentes de protesto indevido de duplicata. O recurso visa sanar a omissão e prequestionar a matéria federal.
Petição/Execução
Modelo de petição em processo de execução onde o Executado, atuando em causa própria, solicita sua habilitação formal e o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando superendividamento e insuficiência de renda, com base em documentos comprobatórios.
Contestação
Contestação em Ação de Modificação de Guarda de Menor, na qual o réu alega preliminares de impugnação à gratuidade de justiça e inépcia da inicial por ausência de documento essencial (certidão de nascimento). No mérito, rebate os fatos alegados pela autora e pugna pela manutenção da guarda com o genitor (réu), baseando-se no melhor interesse da criança e em precedentes jurisprudenciais e doutrinários.
Petição Intermediária
Petição de uma das partes (Reclamado) em um processo trabalhista solicitando a produção de prova pericial para aferir o grau de insalubridade alegado pelo Reclamante, com indicação de Assistente Técnico.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança com pedido de medida liminar contra decisão judicial que determinou a penhora de bem de família, alegando impenhorabilidade com base na Lei nº 8.009/90 e no CPC. Inclui preliminar de gratuidade de justiça e análise da tempestividade.
Petição Inicial
Ação Renovatória de Contrato de Locação Comercial, fundamentada no artigo 51 da Lei 8.245/91, visando a renovação compulsória do contrato por igual prazo. O autor alega cumprimento de todos os requisitos legais e oferece o valor do novo aluguel e a manutenção do fiador.
Embargos à Execução Trabalhista
Modelo de petição de Embargos à Execução Trabalhista, fundamentado na nulidade da penhora de ativos financeiros sobre o patrimônio do sócio (Embargante) em razão da ausência de sua citação válida na fase de redirecionamento da execução, pleiteando a desconstituição do ato constritivo e a declaração de nulidade dos atos subsequentes. Trata também dos pressupostos de admissibilidade (tempestividade, garantia do juízo e custas).