José Leandro Junqueira Meireles
Advogado em Minas Gerais
OAB/MG {NUMERO_OAB_ADVOGADO}
Exmo. Sr. MM. Juiz de Direito da {NUMERO_VARA}ª Vara Cível de {COMARCA}
M{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA},
os varões aposentados e as esposas do lar, residentes e domiciliados nesta
Cidade e Comarca, podendo ser citados e ou intimados por seu procurador
abaixo firmado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório
profissional na Rua {ENDERECO_ESCRITORIO_ADVOGADO}, onde recebe intimações, vêm,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover AÇÃO
REIVINDICATÓRIA contra {NOME_PARTE_RE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RE},
residente e domiciliada nesta Cidade e Comarca, na Rua
{ENDERECO_PARTE_RE}, pelas razões de fato e de direito que
passam a expor:
1.- Os {TIPO_PARTE_AUTORA} são legítimos proprietários do imóvel particularizado no
documento em anexo e situado nesta cidade, endereço fornecido na
qualificação da {TIPO_PARTE_RE}, como comprovam através da certidão de
propriedade anexa, fornecida pelo Ofício Imobiliário competente. O imóvel se
lhes houve por sucessão, consoante registro constante da anexa certidão e
encontra-se indevidamente ocupado pela {TIPO_PARTE_RE}, que nele permanece
desde o falecimento do sucedido, com quem coabitou em vista de ter sido
contratada pelos {TIPO_PARTE_AUTORA} ulteriormente para as funções de
acompanhamento doméstico, inexistindo assim causa que conduza à
legitimação possessória pelo decurso de tempo. O imóvel reivindicado é o
lote de terreno de número {NUMERO_LOTE}, da quadra {NUMERO_QUADRA}, zona {ZONA} e com área de {AREA_METROS_QUADRADOS}
metros quadrados, situado à rua {RUA_IMOVEL}, no bairro {BAIRRO_IMOVEL}, tendo
{METROS_FRENTE} metros de frente para a referida rua; {METROS_FLANCO_DIREITO} metros pelo flanco direito
confrontando com o lote {NUMERO_LOTE_CONFRONTANTE_DIREITO}; {METROS_FLANCO_ESQUERDO} metros pelo flanco esquerdo confrontando com
os lotes {NUMERO_LOTES_CONFRONTANTES_ESQUERDO} e {NUMERO_LOTES_CONFRONTANTES_ESQUERDO_2} e {METROS_FUNDOS} metros pelos fundos, confrontando com a Prefeitura
Municipal, com uma edificação para fins residenciais, de número {NUMERO_EDIFICACAO}, com a
área construída de {AREA_CONSTRUIDA} metros quadrados.
2.- No mês de {MES_TENTATIVA_POSSE} último, os {TIPO_PARTE_AUTORA} compareceram naquele local e
tentaram amigavelmente reobter a posse do imóvel, encontrando resistência
por parte da {TIPO_PARTE_RE}, que negou-se a restituir. Em assim sendo tornou-se
ilegítima a posse do imóvel pela {TIPO_PARTE_RE}, vez que a ele têm direito os
{TIPO_PARTE_AUTORA}.
3.- Não obstante ter sido regularmente notificada, por carta registrada, em 7
de agosto pp., a {TIPO_PARTE_RE} negou-se a restituir, possuindo indevidamente o
imóvel supra descrito.
4.- Apesar de instada pelos {TIPO_PARTE_AUTORA} que, demonstrando sua condição de
proprietários, tentaram, amigavelmente, persuadí-la a restituir o referido
imóvel, a {TIPO_PARTE_RE} negou-se peremptoriamente, permanecendo até a
presente data na condição de possuidora ilícita;
5. ? Segundo o art. 524 CC, a lei assegura ao proprietário o direito de usar,
gozar, dispor de seus bens e reavê-los do poder de quem quer que
injustamente os possui. Os {TIPO_PARTE_AUTORA} desejam assim a restituição do
imóvel, de acordo com o art. 513 do diploma legal mencionado, vez que a
{TIPO_PARTE_RE} se apropriou do imóvel que pertence aos {TIPO_PARTE_AUTORA}
Encontram-se presentes os pressupostos para a ação reivindicatória,
consoante entende o Eg. STJ:
Pressupõe a reivindicatória um proprietário não-possuidor que
age contra um possuidor não proprietário, o seu sucesso reclama areunião de dois elementos: o domínio do autor e a posse injusta\ndo réu. (STJ ? REsp 8.173 ? SP ? 4ª T. ? Rel. Min. Sálvio de Figueiredo ?\nDJU 09.03.1992) (RJ 177/53).\n\n1.? Na espécie encontram-se presentes os\n\npressupostos\n\nreclamados: têm-se proprietários não\n\npossuidores e possuidora ilegítima e não\n\nproprietária. Os Requerentes exibem o\n\nrespectivo título de propriedade, que lhes\n\ntorna legítimos para o polo ativo do feito. À\n\nRequerida falta o pressuposto da posse\n\nlegítima, portanto preenche ela a condição\n\nde titularidade passiva do feito ;\n\n2.- Os Requerentes querem reaver o aludido\nimóvel, com\n\ntodos os seus frutos e rendimentos, desde que a Requerida dele se apoderou\nilegitimamente e em má-fé;\n\n8\. ? Os Requerentes são legalmente pobres.\n\nDiante do exposto, requerem:\n\na.seja citada a Requerida para comparecer à\naudência conciliatória, consoante art. 331\nCPC, e contestar a presente ação,\nquerendo, sob pena de revelia,\nprosseguindo o feito até final sentença que\nlhes restitua o imóvel com todos os seus\nfrutos e rendimentos;\n\nb.seja-lhes concedida a gratuidade judiciária;\n\nc.seja-lhes deferido provar o alegado por\ntodo o gênero de provas admitidas em\ndireito, como juntada de documentos,\nperícias, inquirição de testemunhas e\ndepoimento pessoal da Requerida, sob\npena de confissão.\n\nDão a esta o valor de R$ 25.000,00.\n\nPedem deferimento.\n\nLocal…, …. de Agosto de 2000.\n\nJosé Leandro Junqueira Meireles\n\nOAB/MG 74604