Ação Rescisória
Modelo de Ação Rescisória endereçada ao Presidente do Tribunal de Justiça, versando sobre a tempestividade, os fundamentos jurídicos para a rescisão de um acórdão, e requerimentos processuais, incluindo o depósito legal e a procedência do pedido.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE {UF}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, por seu advogado constituído ({DOCUMENTO_ADVOGADO}), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor, em face de {NOME_PARTE_RE}, a presente
AÇÃO RESCISÓRIA
o que faz com fundamento nos arts. 966 e seguintes do Código de Processo Civil, além dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
Tempestividade
O acórdão rescindendo foi publicado no Diário Oficial no dia ({DATA_PUBLICACAO_ACORDAO}).
Portanto, a presente ação rescisória é tempestiva a teor do art. 975 do Código de Processo Civil.
Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos da Presente Ação
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA PRESENTE AÇÃO
(...)
Posta assim a questão, nos termos do que amplamente demonstrou o autor, plausível e necessária a rescisão do acórdão nos termos da fundamentação.
Dos Pedidos
DOS PEDIDOS
Ex positis, requer-se:
A citação do réu para, querendo, contestar a presente ação no prazo que Vossa Excelência designar, nos termos do art. 970 do Código de Processo Civil;
Nos termos do art. 968, II, do Código de Processo Civil, a juntada da inclusa guia do depósito de R$ ({VALOR_DEPOSITO}), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da causa, devidamente atualizado até a presente data (documento anexo);
Que a presente ação seja julgada totalmente procedente, rescindindo-se o acórdão com a prolação de novo julgamento nos termos do art. 968, I, do Código de Processo Civil;
Com a procedência, a restituição do depósito ao autor (CPC, art. 974);
A condenação do réu nas custas e honorários que forem arbitrados.
Por fim, requer-se a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, sem exceção.
Termos em que atribui à causa o valor de R$ ({VALOR_CAUSA}).
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}.