Agravo de Petição
Template de Agravo de Petição trabalhista, interposto contra decisão que julgou improcedentes Embargos à Execução, visando excluir da base de cálculo valores referentes a horas extras computadas em dias de DSR (domingos) não devidas, conforme limites impostos pela sentença condenatória.
Endereçamento e Identificação do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NOME_DA_VARDA_CIVEL} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}
Do Recurso e Requerimento de Remessa
{NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificada nos autos dos {TIPO_DE_PROCESSO} que move em face de {NOME_PARTE_RECORRIDA}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data venia, com a r. sentença de fls. {ID_LOCALIZACAO_SENTENÇA}, com fundamento no artigo 897, alínea “a” da CLT, interpor o presente recurso de
AGRAVO DE PETIÇÃO
esperando o seu recebimento, após a análise preliminar de admissibilidade, remetendo os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da {NOME_DA_REGIÃO}ª Região, com as inclusas razões de recurso.
Termos que,
Pede deferimento.
{LOCAL_E_DATA}
{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}
Razões de Recurso
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA {NOME_DA_REGIÃO}ª REGIÃO
Autos nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}
Agravante: {NOME_PARTE_AUTORA}
Agravado: {NOME_PARTE_RECORRIDA}
Ínclitos Julgadores,
1. Do Histórico Processual
- Versam os autos acerca da {TIPO_DE_PROCESSO} interposta por {NOME_PARTE_RECORRIDA}, julgada procedente em parte, tão somente, para determinar o pagamento das horas extraordinárias.
Transitada em julgado, o {NOME_PARTE_AUTORA} promoveu a execução da sentença, sendo a {NOME_PARTE_AUTORA} regularmente notificada da execução.
2. Da Tempestividade e da Decisão Agravada
- Com efeito, a {NOME_PARTE_AUTORA} apresentou bem à penhora, conforme fls. {ID_LOCALIZACAO_DOCUMENTO}, perfazendo-se a prévia segurança e garantia do juízo.
Tempestivamente opôs os devidos e competentes Embargos à Execução, os quais foram impugnados e julgados improcedentes, motivo pelo qual se apresenta o presente recurso, haja vista que a decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo não se coaduna com a sentença da {TIPO_DE_PROCESSO}.
3. Do Mérito - Erro nos Cálculos de Execução
- No entanto, os cálculos apresentados e os valores executados se divorciam daqueles determinados em sentença, eis que, em tais cálculos, não foram excluídos os dias referentes ao Descanso Semanal Remunerado, qual seja, aos domingos.
4. Da Comprovação do DSR aos Domingos
- Estando, devidamente comprovado nos autos que o {NOME_PARTE_RECORRIDA} não laborava aos domingos, o {NOME_DO_JUIZ} a quo, com efeito, confirmou que em tal dia o {NOME_PARTE_RECORRIDA}, tão somente, gozava do Descanso Semanal Remunerado.
5. Do Montante Indevido
- Desta forma, os cálculos devidamente impugnados simplesmente não respeitaram os limites impostos pela sentença, perfazendo-se um montante indevido de R$ {VALOR_EXPRESSO}, montante este referente ao pagamento de horas extraordinárias computadas aos domingos, as quais devem ser excluídas do cálculo posto que aos domingos o {NOME_PARTE_AUTORA} gozava de DSR´s, devidamente reconhecido pela r. sentença a quo.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Seja dado provimento ao presente recurso de Agravo de Petição, afastando e excluindo dos cálculos apresentados e executados o valor de R$ {VALOR_EXPRESSO}, referentes às indevidas horas extraordinárias computadas aos domingos, posto que não reconhecidas em sentença.
Termos que,
pede deferimento.
{LOCAL_E_DATA}
{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}