Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Modelo de Petições e Documentos

Peça Processual Genérica

Vara de Família • autor

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Supremo Tribunal Federalneutral

Contraminuta em Agravo Interno em Recurso Extraordinário

Contraminuta em Agravo Interno Cível

Modelo de contraminuta a agravo interno em recurso extraordinário, focado na manutenção da decisão que negou seguimento ao RE, alegando preliminares de não conhecimento por ofensa à dialeticidade, incidência da Súmula 279 do STF (reexame de provas) e ausência de prequestionamento (Súmulas 282, 283 e 356 do STF), e no mérito, reafirmando a responsabilidade solidária da Fazenda Pública Municipal pelo fornecimento de tratamento home care e a impossibilidade de invocação da reserva do possível.

Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valor Depositado

Petição/Requerimento

Petição incidental para requerimento de expedição de alvará judicial para levantamento de 30% do valor devido em execução, com base no art. 916 do CPC, e solicitação de autorização para levantamento futuro de parcelas vincendas.

Ação de Suprimento de Idade/Emancipação

Petição

Ação de Suprimento de Idade/Emancipação proposta com base no CPC e Código Civil, visando a emancipação do menor representado por seu tutor, com pedido de citação do tutor e intimação do Ministério Público.

Alegações finais por memoriais em ação de usucapião

Alegações Finais em Ação de Usucapião

Alegações finais em uma Ação de Usucapião. O autor argumenta que preenche todos os requisitos para a usucapião ordinária (justo título, posse mansa, pacífica e contínua por mais de dez anos) com base em um contrato de promessa de compra e venda e pagamento integral do preço, solicitando a declaração da aquisição da propriedade e a expedição do mandado de registro.

Vara Cívelautor

Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração com fulcro nos arts. 1.022 do CPC/2015, visando sanar omissão, contradição ou obscuridade em acórdão proferido em Apelação Cível.

Outroneutral

Reclamação Constitucional com Pedido Liminar

Reclamação Constitucional

Petição de Reclamação Constitucional, com pedido de tutela antecipada, contra decisão interlocutória de juízo *a quo* que indeferiu o prosseguimento de cumprimento de sentença, violando a autoridade de acórdão proferido pelo Tribunal. Requer o deferimento da justiça gratuita, informações do juízo e, ao final, a cassação da decisão hostilizada.

Recurso Especial Honorários Sucumbenciais

Recurso Especial

Template de Recurso Especial interposto contra acórdão que supostamente negou vigência a lei federal e deixou de fundamentar a fixação de honorários advocatícios, notadamente por não considerar o proveito econômico obtido. Inclui seção sobre tempestividade, considerações do processo, cabimento e fundamentação jurídica com base em doutrina e jurisprudência do STJ.

Instrumento Particular de Procuração

Instrumento particular de procuração para que os advogados constituídos possam representar o outorgante em Ação de Despejo decorrente de Contrato de Arrendamento Rural contra {NOME_PARTE_CONTRARIA}, com poderes para todos os atos processuais, inclusive substabelecimento.

Outroneutral

Petição Inicial - Indenização por Danos Materiais e Morais (falta de energia)

Petição Intermediária (Cumprimento de Sentença/Decisão)

Petição intermediária em Ação de Indenização contra concessionária de energia elétrica, visando a execução de multa diária (astreintes) fixada em decisão liminar, devido ao descumprimento do prazo para restabelecimento do serviço essencial.

Agravo de Instrumento em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento Cível, amparado no Novo CPC, interposto contra decisão interlocutória que indeferiu tutela antecipada em Ação Revisional de Contrato de Plano de Saúde, especificamente sobre a abusividade de reajuste pelo fator etário para idosos, com fulcro no CDC e no Estatuto do Idoso. Inclui peças obrigatórias e razões detalhadas sobre a probabilidade do direito.

Petição Informando Perda do Prazo - Preclusão Consumativa

Petição Intermediária

Petição intermediária que alega a ocorrência de preclusão consumativa em face da parte adversa, que teria utilizado meio processual inadequado (pedido de reconsideração) em vez do recurso cabível, citando doutrina e jurisprudência pertinentes ao Código de Processo Civil.

Vara Cívelautor

Recurso em Sentido Estrito (RESE) - Pronúncia Homicídio Qualificadora

Template Metadata

Este modelo contém metadados e características de uma petição penal, incluindo área do direito, autores doutrinários e histórico de atualizações. O conteúdo é puramente informativo sobre o modelo e não um documento legal em si.

Vara Criminalneutral

Petição de Juntada com Pedido de Prioridade na Tramitação do Processo (Idoso)

Petição (Requerimento de Prioridade de Tramitação)

Petição incidental solicitando a prioridade na tramitação de processo judicial com base na alegação de que o Autor é idoso, conforme o art. 1.048, I do CPC e art. 71 do Estatuto do Idoso.

Vara Cívelautor

Petição de Habilitação em Ação Judicial

Petição - Habilitação de Herdeiros

Petição de habilitação de herdeiros no processo, com base no falecimento de uma das partes, citando os artigos 687, 688, I, e 690 do Código de Processo Civil.

Requerimento de Vista de Autos em Inquérito Policial

Requerimento de Vista em Inquérito Policial

Requerimento de vista de autos de Inquérito Policial pelo advogado constituído, solicitando acesso aos autos que tramitam sob sigilo pelo prazo legal.

Petição de Suspensão do Pátrio Poder

Ação de Suspensão do Poder Familiar

Ação de Suspensão do Poder Familiar proposta por tio em face do genitor dos menores, alegando vício de embriaguez e negligência, com fundamento no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Inclui pedido liminar de suspensão do poder familiar.

Habeas Corpus com Pedido de Liminar

Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado contra juiz de Execuções Penais por constrangimento ilegal decorrente da demora injustificada na análise de pedido de Livramento Condicional, após sucessivos despachos protelatórios do Ministério Público e do próprio Juízo.

Ação de Alimentos Gravídicos

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Alimentos Gravídicos cumulada com Pedido de Alimentos Provisórios, fundamentada na Lei nº 11.804/2008. A autora alega convivência marital com o réu, descoberta da gravidez e subsequente abandono, buscando o custeio das despesas da gestação e o reconhecimento dos indícios de paternidade para a fixação dos alimentos.

Vara de Famíliaautor

Ação Consignatória de Aluguel em Condições Precárias

Ação Consignatória

Ação consignatória proposta por locatários de imóvel declarado em condições precárias, visando depositar judicialmente o aluguel e encargos, conforme previsto na Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), para evitar o inadimplemento enquanto o imóvel não é regularizado.

Vara Cívelneutral