EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NÚMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DO_ESTADO}.
Autos nº: {NÚMERO_DO_PROCESSO}
RÉ, {NOME_PARTE_RECORRENTE}, com sede em {ENDERECO_RECORRENTE}, na Rua {RUA_RECORRENTE}, nº {NUMERO_RECORRENTE}, bairro {BAIRRO_RECORRENTE}, Cep {CEP_RECORRENTE}, no Estado {ESTADO_RECORRENTE}, inscrito no C.N.P.J. sob o nº {CNPJ_RECORRENTE}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_RECORRENTE}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR_RECORRENTE}, {NACIONALIDADE_RECORRENTE}, {ESTADO_CIVIL_RECORRENTE}, {PROFISSAO_RECORRENTE}, Carteira de Identidade nº {IDENTIDADE_RECORRENTE}, C.P.F. nº {CPF_RECORRENTE}, residente e domiciliado na Rua {RUA_RECORRENTE}, nº {NUMERO_RECORRENTE}, bairro {BAIRRO_RECORRENTE}, Cep {CEP_RECORRENTE}, Cidade {CIDADE_RECORRENTE}, no Estado {ESTADO_RECORRENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR VÍCIO DE PRODUTO
que lhe move o AUTOR, {NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_AUTORA}, {PROFISSAO_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_AUTORA}, portador da Carteira de Identidade nº {IDENTIDADE_AUTORA}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_AUTORA}, residente e domiciliado à Rua {RUA_AUTORA}, nº {NUMERO_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_AUTORA}, Cidade {CIDADE_AUTORA}, Cep {CEP_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_AUTORA}, pelos motivos que passa a expor:
1. O AUTOR alega ter comprado o veículo {DESCRICAO_VEICULO}, ano {ANO_VEICULO}, placa {PLACA_VEICULO}, de fabricação da empresa RÉ, na data {DATA_COMPRA} na Concessionária {NOME_CONCESSIONARIA}, já com defeito de fabricação da peça {DESCRICAO_PECA}, qual seja {DESCRICAO_DEFEITO}, (Descrever o defeito), e que ele não tinha conhecimento do problema na época.
2. Afirma também o AUTOR, em sua petição inicial, que na data {DATA_ACIDENTE} sofreu um acidente de trânsito que danificou completamente o veículo e lhe provocou ferimentos graves. Foi dado como causa do acidente o defeito acima descrito, pelos exames periciais. Com base nisso o AUTOR vem requerer indenização pelo dano do veículo e pelos ferimentos advindos do acidente contra a RÉ.
3. Ocorre que por problemas de fabricação nos veículos desse modelo desse ano de fabricação, a empresa RÉ realizou um Recall amplamente divulgado nos meios de comunicação para substituição, sem depesa alguma para os prorpietários do veículo, da peça defeituosa nas datas de {DATA_RECALL_INICIO} a {DATA_RECALL_FIM}, como comprovam documentos em anexo (doc. 2). Mas o AUTOR não compareceu para efetuar a troca da referida peça.
4. No dia {DATA_LEVAMENTO_VEICULO} o AUTOR levou seu veículo a Assistência Técnica Autorizada ({NOME_ASSISTENCIA_TECNICA}) para efetuar alguns reparos, quando lhe foi alertado sobre a necessidade de troca da peça em questão, de acordo com a cópia do orçamento em anexo (doc. 2). No entanto o AUTOR preferiu não efetuar a troca, uma vez que o conserto ficaria mais caro e tal defeito não prejudicava imediatamente o funcionamento do automóvel.
5. Passaram-se, pois, mais de 5 anos desde que o AUTOR ficou ciente do problema, não lhe faltando oportunidades para efetuar o reparo necessário. Desta feita, ocorreu prescrição do direito de entrar com a ação de reparação dos danos provocado pelo defeito de fabricação, nos moldes do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor.
Pelo exposto, REQUER:
Seja arquivado o feito, sem exame do pedido, pela prescrição.
Termos que,
Pede Deferimento.
({LOCAL}), ({DATA}), ({ANO}).
({NOME_ADVOGADO}).
## Notícias Jurídicas
#### Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas
### Documentos
Repositório para resolução das sua causas
### Ferramentas
Recursos que te auxiliam no seu dia-a-dia
### Últimos Artigos
#####
#####
#####
#####
#####
#####
### Últimas Notícias
6 de abril **STJ: Beneficiário de seguro de vida que matou a mãe durante surto pode receber indenização** \
Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou \
4 de abril **STF valida lei que libera pedágio para veículos de pessoas com deficiência nas rodovias** \
Para o Plenário, norma não invadiu competência do Executivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida lei do Espírito Santo \
4 de abril **STJ admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor** \
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença, o juízo pode enviar ofício \
4 de abril **TRT/MG: Recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego** \
O recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que \
Você está prestes a ser direcionado à página
**Deseja realmente prosseguir?**
NãoSim
[Atendimento\
]_
Prosseguir
A _ utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa
e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Init code Huggy.chat