Contestação c/c Reconvenção em Ação de Despejo

Modelo de Contestação cumulada com Reconvenção em Ação de Despejo por falta de pagamento e cobrança de aluguéis. O Réu alega que os aluguéis foram pagos diretamente ao proprietário, apresentando provas documentais.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_CIDADE}.

Qualificação do Réu/Reconvenção

{NOME_DO_AUTOR}, Autor;

{NOME_DO_REU}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, residente e domiciliado na {ENDERECO_DO_REU}, CEP nº {CEP_DO_REU}, inscrito no CPF (MF) nº. {CPF_DO_REU}, com endereço eletrônico {EMAIL_DO_REU}, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono -- instrumento procuratório acostado -- inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado, sob o nº. {OAB_DO_REU}, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, o qual, em atendimento aos ditames contidos no art. 77, inciso V, do CPC, indica-o para as intimações necessárias, para, com supedâneo no art. 335 e segs. do Código de Processo Civil, ofertar a presente.

Título da Peça

CONTESTAÇÃO C/C RECONVENÇÃO

em face da Ação de Despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis movida por BELTRANA DAS QUANTAS, já qualificada na petição inicial, em razão das justificativas de ordem fática e de direito, abaixo estipuladas.

I – Rebate ao Quadro Fático

I – REBATE AO QUADRO FÁTICO

(CPC, art. 341)

Todo acervo fático, descrito na peça exordial, não contém, minimamente, qualquer veracidade.

Sustenta a Autora, em síntese, que:

O réu deve 4 (quatro) meses de aluguéis;
Há, por isso, infração legal e contratual;
Pleiteia, por fim, a procedência dos pedidos, com a intimação da parte adversa para desocupar voluntariamente o imóvel locado, sob pena de despejo.

Todavia, em verdade, absolutamente inverídicas essas afirmações, o que comprovar-se-á nas linhas que se seguem.

Não há falar-se em dívida em aberto. Em verdade, os aluguéis, acima mencionados, foram devidamente pagos ao locador. Por certo, este não os repassou à Administradora do Imóvel. Contudo, dada a proximidade entre Autora e Réu, aquele não cuidou de exigir recibo.

Alguns dos valores foram entregues pessoalmente; uma outra quantidade, via depósito bancário. ( doc. 01/08 )

Apresenta-se, inclusive, indícios de provas desses pagamentos, visto que foram colacionados prints de conversas entre aqueles. Nessas, havia a informação que o pagamento fora feito na conta corrente nº. 0000, da Ag. 111, do Banco Xista S/A. ( doc. 09/10 )

Do mesmo modo, o Réu traz à tona ata notarial, na qual é descrita essa narrativa. ( doc. 11 )

Por isso, a prova de quitação é contundente.

Veja-se, a propósito, que o valor creditado mensalmente na conta do proprietário converge para a data e valor do débito locatício, perseguido nesta ação.

II – No Mérito

II – NO MÉRITO

II.1 - Quanto à inadimplência

A ação em vertente busca obter o pagamento de pretensos aluguéis inadimplidos, referentes aos meses de 00/11, 77/88, 22/33 e 44/55, decorrente de contrato locatício residencial.

Não há falar-se em dívida contratual. Em verdade, o pagamento dos aluguéis foi feito diretamente ao proprietário do imóvel. Por certo, este não os repassou à Administradora do Imóvel.

Contudo, dada a proximidade entre Autora e Réu, aquele não cuidou de exigir recibo.