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Petições

Contrarrazões em Ação Revisional de Aposentadoria

Petição de Contradita de Contestação em Ação Previdenciária

Petição de contradita à contestação apresentada pelo INSS em Ação Ordinária Revisional de Aposentadoria, impugnando preliminar de prescrição, a metodologia de cálculo do benefício (defendendo a correção pela ORTN/OTN) e a necessidade de regulamentação para o pagamento do 13º salário (Gratificação Natalina). Solicita o julgamento antecipado da lide.

Outroautor
27 de abr. de 2025
Petições

Contestação em Reclamação Trabalhista

Contestação Trabalhista

Contestação em Reclamação Trabalhista arguindo preliminares de extinção do processo sem resolução do mérito por inadequação da via eleita (rito sumaríssimo sem liquidação) e inépcia da inicial. No mérito, defende-se contra pedidos de FGTS, horas extras (alegando tempo de espera conforme Lei dos Motoristas) e diferenças salariais. Requer a concessão da justiça gratuita e, subsidiariamente, a improcedência dos pedidos, com compensação de valores pagos. Pede autorização judicial para acesso a extrato bancário.

Vara do Trabalhoneutral
27 de abr. de 2025
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