Proc. nº. {NUMERO_DO_PROCESSO}
Autor: {NOME_PARTE_AUTORA}
Réu: {NOME_PARTE_RE}
{NOME_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nesta Capital – CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, inscrito no CPF(MF) sob o nº. {CPF_PARTE_AUTORA}, endereço eletrônico {EMAIL_PARTE_AUTORA} (CPC, art. 524, inc. I), vem, com o devido à presença de Vossa Excelência, por meio de seu patrono regularmente constituído nos autos, com supedâneo no art. 523 e segs. c/c art. 515, inc. I, ambos do Código de Processo Civil, para requerer o## **CUMPRIMENTO DE SENTENÇA**
em face de {NOME_PARTE_RE} , instituição financeira de direito privado, estabelecida na {ENDERECO_RE}, nº. {NUMERO_ENDERECO_RE}, na {CIDADE_RE} – CEP {CEP_RE}, com CNPJ(MF) nº. {CNPJ_RE}, endereço eletrônico {EMAIL_RE}, em razão das justificativas de ordem fática e direito, abaixo delineadas.
### **I - Quadro fático**
O Postulante ajuizara Ação de Indenização por Danos Morais em desfavor da Postulada. O motivo fora a inserção indevida do nome daquele nos órgãos de restrições
Apresentou-se defesa (fls. {NUMERO_FLS_DEFESA}), réplica ({NUMERO_FLS_REPLICA}) e, empós disso, fora anunciado o julgamento da lide (fls. {NUMERO_FLS_JULGAMENTO}).
Sobreveio sentença condenatória no valor de {VALOR_SENTENCA} ( .x.x.x. ) (fls. {NUMERO_FLS_SENTENCA}). A postulada recorreu da sentença hostilizada (fls. {NUMERO_FLS_RECURSO}). Todavia, o Tribunal de Justiça deste Estado, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo. (fls. {NUMERO_FLS_ACORDAO}).
A Postulada guerreou o acórdão mediante a interposição de Recurso Especial (fls. {NUMERO_FLS_RECURSO_ESPECIAL}), o qual tivera seu seguimento negado. (fls. {NUMERO_FLS_NEGATIVA_RECURSO_ESPECIAL}).
Ocorrera, então, o trânsito em julgado. (fls. {NUMERO_FLS_TRANSITO_JULGADO})
Os autos baixaram e as partes foram instadas a se pronunciarem.
Em face disso, promove-se o presente pedido de cumprimento definitivo de sentença, pedido esse com supedâneo no art. 523 e segs. do Código de Processo Civil.
**II - Atualização do débito**
Com efeito, o Exequente é credor da importância de {VALOR_ATUALIZADO} ( .x.x.x ), segundo o memorial de débito abaixo evidenciado (CPC, art. 524), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 524, inc. II a VI, do CPC, cujo resumo abaixo se demonstra:
**( ... )**## MODELO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
### NOVO CPC ART 523 - EXECUÇÃO DEFINITIVA
Trata-se de modelo de petição de **Pedido de Cumprimento de Sentença** (novo **CPC, art. 523 e segs. c/c art. 515, inc. I**), agitado em face de sentença transitada em julgado em Ação de Reparação de Danos Morais.
O postulante ajuizara Ação de Indenização por Danos Morais em desfavor da parte postulada. O motivo fora a inserção indevida do nome daquele nos órgãos de restrições.
Apresentou-se defesa, réplica e, empós disso, fora anunciado o julgamento da lide.
Sobreveio sentença condenatória. A postulada recorreu da sentença hostilizada. Todavia, o Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo.
A postulada guerreou o acórdão mediante a interposição de Recurso Especial, o qual tivera seu seguimento negado.
Ocorrera, então, o trânsito em julgado, quando, então, os autos baixaram e as partes foram instadas a se pronunciarem.
Por esse motivo, promoveu-se o referido **pedido de cumprimento de sentença**, definitivo, pedido esse feito com supedâneo no **art. 523 e segs.** do novo **CPC**.
Indicou-se memorial de débito do pedido de cumprimento de sentença (novo **CPC, art. 524**), além da relação dos encargos incidentes (novo **CPC/2015, art. 524, inc. II a VI**)
Solicitou-se a intimação do executado, por intermédio de seu procurador constituído nos autos, para, no prazo de 15(quinze) dias pagar débito exequendo;
Não efetuado o pagamento no termo determinado, pediu-se fossem acrescidos ao débito multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), com a expedição do devido mandado de penhora e avaliação e, simultaneamente, a ordem de constrição de ativos financeiros via Bacen-Jud.
Acaso transcorrido o prazo do **art. 523 do novo CPC**, de pronto pediu-se a expedição de certidão da sentença transitada em julgado para fins de protesto.
Solicitou-se, ainda, neste **modelo de pedido de cumprimento de sentença**, fosse determinada a inclusão do nome da executada junto aos cadastros de inadimplentes.