Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Petição de Medida Cautelar Incidental de Arrolamento de Bens

Petição Inicial

Outro • autor

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Petição de Nomeação de Bens

Petição de Nomeação de Bens à Penhora

Petição simples para nomeação de bens à penhora pelo devedor, com base no art. 794 do CPC/2015, detalhando os bens indicados.

Modelo de Notitia Criminis (comunicação de um crime de ação penal pública) solicitando a instauração de Inquérito Policial para apuração de responsabilidade penal do noticiado, com base em fato delituoso específico e tipificação legal.

Vara Criminalautor

Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento (Art. 539 do CPC/2015) movida por locatário contra locador que se recusou a receber o valor do aluguel na data aprazada. Inclui pedido de depósito judicial, citação do réu e extinção da obrigação.

Ação de Execução de Cheque

Petição de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Cheque)

Modelo de Petição Inicial para Ação de Execução de Título Extrajudicial, especificamente cheques devolvidos por falta de fundos, fundamentada no Novo CPC. A petição qualifica as partes, descreve o fato (dívida representada pelos cheques) e requer a citação do executado para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora e inclusão no cadastro de inadimplentes.

Petição Inicial Genérica

Template de Petição Inicial (Incompleto)

Template genérico contendo diversas variações de qualificação de parte autora, incluindo dados pessoais como estado civil, profissão, CPF e RG, e o endereçamento ao juízo competente. O conteúdo original estava altamente repetitivo e foi estruturado em seções, mantendo as variáveis.

Documento de Exemplo

Template de Aviso/Promoção

Este é um template promocional contendo informações sobre descontos, dicas de busca e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento jurídico formal.

Petição Inicial - Ação Penal

Instrumento de Procuração para Ação Penal

Petição simples para juntada de Instrumento Particular de Procuração em Ação Penal, qualificando a advogada e o cliente (constituinte), e requerendo o recebimento de intimações no endereço profissional indicado.

Outroreu

Ação de Consignação em Pagamento

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Consignação em Pagamento. O Autor busca depositar judicialmente a quarta parcela de um contrato de compra e venda de veículo, alegando que a Ré se recusa injustificadamente a receber o valor e entregar o bem. Inclui pedido de citação e condenação em custas e honorários.

Exceção de Pré-executividade

Petição

Modelo de Petição de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal, arguindo ilegitimidade passiva do sócio-gerente, sob o fundamento de que a mera inadimplência tributária não autoriza o redirecionamento da execução fiscal (CTN, art. 135, III, e Súmula 430 do STJ).

Vara da Fazendaneutral

Petição de Intimação de Testemunhas

Petição de Rol de Testemunhas

Petição simples para requerer a intimação de testemunhas arroladas para audiência de instrução e julgamento, especificando dia, mês, ano e hora do ato processual.

Petição de Tutela Antecipada em Caráter Antecedente

Petição Inicial

Petição inicial de tutela provisória antecedente (art. 303 CPC) em ação consumerista contra plano de saúde, pleiteando autorização e custeio de tratamento multidisciplinar para autismo de menor impúbere, com pedidos liminares para urgência e gratuidade de justiça.

Oferta de Desconto com Pagamento via

Outro (Comercial/Informativo)

Modelo simples para uma oferta de desconto percentual mediante uma forma de pagamento específica.

Petição de Assistência Gratuita

Petição/Requerimento (Justiça Gratuita)

Petição incidental em Reclamação Trabalhista pleiteando a concessão do benefício da justiça gratuita (assistência judiciária gratuita) para a parte Reclamante, com base na sua declaração de hipossuficiência econômica.

Vara do Trabalhoneutral

Petição de Mandado de Segurança

Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Medida Liminar contra o INSS, visando a implantação de benefício previdenciário (aposentadoria por tempo de serviço) devido à demora injustificada da Administração Pública em cumprir o prazo legal. O modelo aborda preliminarmente a gratuidade da justiça e a tempestividade, fundamenta o direito na CF/88 e na Lei 8.213/01, e detalha os pedidos liminares e finais.

Petição Inicial - Ação Indenizatória

Petição Inicial

Petição inicial de Ação Indenizatória por danos materiais e morais, movida por empresa autora contra companhia de energia elétrica devido a corte indevido e tumultuado do fornecimento de energia, pleiteando reparação por lucros cessantes, danos emergentes e compensação por abalo à honra e imagem da pessoa jurídica.

Documento de Exemplo de Templatização

Outro (Conteúdo de Navegação/Anúncio)

O conteúdo fornecido consiste primariamente em ruído de website, como notificações de desconto, avaliações, links de navegação e sugestões de busca. O template não contém uma estrutura legal formal (como fatos, direito ou pedidos). O conteúdo remanescente foca nas promoções e dicas de busca.

Ação de Condenação em Dinheiro (DPVAT)

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Condenação em Dinheiro, com base na Lei 6.194/74 (DPVAT), pleiteando a diferença entre o valor de indenização recebido e o valor legalmente devido pela morte da vítima em acidente de trânsito. O documento discute a não ocorrência da prescrição sob o CC/1916 e a competência do Juizado Especial Cível.

Ação Cautelar de Sustação de Protesto

Petição Cautelar

Modelo de Ação Cautelar de Sustação de Protesto com pedido liminar, fundamentada na alegação de inexistência de dívida subjacente ao título protestado (cheque), devido a vício no produto adquirido e acordo posterior não honrado pelo credor.

Alimentos Gravídicos

Informativo/Artigo Legal

Definição de alimentos gravídicos, seus abrangimentos (saúde da gestante e do bebê, exames, parto, etc.) e a regra de conversão automática em pensão alimentícia para o recém-nascido em caso de nascimento com vida.

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