Defesa Prévia com Pedido de Tratamento Médico Urgente
Peça de Defesa Prévia em Ação Penal, na qual o réu arrola testemunhas e, com base no art. 14 da Lei de Execução Penal, requer sua liberação para tratamento médico urgente de hérnia de disco ou, subsidiariamente, que o tratamento seja imediatamente providenciado no estabelecimento penal.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_COMPLETO_REU}, já qualificado nos autos da Ação Penal promovida pelo Ministério Público, neste Respeitável Juízo, vem com o devido acatamento na presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu defensor, que esta subscreve, em DEFESA PRÉVIA, para dizer que, data venia não concorda com os termos da denúncia, porém, apresentará maiores detalhes de sua contrariedade, posteriormente e, neste ato requer a oitiva das testemunhas abaixo arroladas:
Rol de Testemunhas
Senhor {NOME_TESTEMUNHA_1}, conhecido como “{APELIDO_TESTEMUNHA_1}”, residente e domiciliado na Fazenda situada na saída para {LOCALIZACAO_TESTEMUNHA_1}, após o Motel {REFERENCIA_LOCALIZACAO_TESTEMUNHA_1}, na CIDADE/UF.
Senhor {NOME_TESTEMUNHA_2}, residente e domiciliado na Rua {RUA_TESTEMUNHA_2} esquina com a Rua {RUA_2_TESTEMUNHA_2}, n° {NUMERO_ENDERECO_TESTEMUNHA_2}, Bairro {BAIRRO_TESTEMUNHA_2}, CIDADE/UF.
Da Necessidade de Tratamento Médico Urgente
Como já é do conhecimento de Vossa Excelência, o denunciado, Sr. {NOME_COMPLETO_REU} tem problemas de saúde, e atualmente, está sofrendo com grave problema na coluna: hérnia de disco, o que vem ocasionando grande desconforto e fortes dores.
Desta feita, o referido réu, necessita URGENTEMENTE de tratamento médico e fisioterápico para recuperar sua saúde e não gerar consequências mais graves, como a impossibilidade para o labor quando egresso à sociedade.
Do Direito à Assistência à Saúde
Corroborando com os fatos, segue dispositivo da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), em seu artigo 14, que trata da Assistência à Saúde:
Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
§ 1º (Vetado).
§ 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
Dos Pedidos
Assim, aproveito a oportunidade para requer de Vossa Excelência que o denunciado, Sr. {NOME_COMPLETO_REU} seja liberado para tratamento médico e fisioterápico da hérnia de disco, e se Vossa Excelência entender não ser caso de liberação que, seja o indigitado submetido a tratamento de saúde imediatamente.
Encerramento e Fecho
Termos em que,
Pede Deferimento.
{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.
ADVOGADO
OAB Nº {NUMERO_OAB}