Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara Criminal da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}.
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
MM. Juiz,
No exercício de suas funções, o REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO vem perante este Juízo, oferecer DENÚNCIA contra {NOME_DO_ACUSADO}, {NACIONALIDADE_DO_ACUSADO}, {PROFISSAO_DO_ACUSADO}, {ESTADO_CIVIL_DO_ACUSADO}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_ACUSADO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_DO_ACUSADO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_ACUSADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ACUSADO}, Bairro {BAIRRO_ACUSADO}, Cidade {CIDADE_ACUSADO}, Cep. {CEP_ACUSADO}, no Estado de {ESTADO_ACUSADO}, lotado na {LOCAL_DE_TRABALHO_ACUSADO}, (local de trabalho do infrator), pela prática do delito de ABUSO DE AUTORIDADE, nos termos seguintes:
1. A vítima sofreu o abuso na data {DATA_DO_ABUSO}, no local {LOCAL_DO_ABUSO}, pois o acusado, no exercício de suas funções {DESCRICAO_DO_ABUSO}.
2. Cumpre salientar que foi oferecida representação a esta Promotoria contra o abuso praticado pela referida autoridade, conforme documento em anexo. Ademais, corrobora com as provas documentais e depoimento de testemunhas que presenciaram a prática do delito.
3. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa civil e penal (Lei n.º 4.898, art. 6º).
Assim, tendo o denunciado incorrido nas sanções do artigo {ARTIGO_DA_LEI} da lei n.º 4.898/65, requer esta Promotoria de Justiça seja o mesmo devidamente citado para interrogatório e defesa que tiver, ouvidas as testemunhas abaixo arroladas, cumpridas as demais formalidades da lei, e, por fim condená-lo nas penas que lhe couberem.
TESTEMUNHAS
a) {NOME_TESTEMUNHA_1} ({QUALIFICACAO_TESTEMUNHA_1}).
b) {NOME_TESTEMUNHA_2} ({QUALIFICACAO_TESTEMUNHA_2}).
c) {NOME_TESTEMUNHA_3} ({QUALIFICACAO_TESTEMUNHA_3}).
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_PROMOTOR_JUSTICA}