Embargos à Ação Monitória
Embargos à Ação Monitória apresentados pelo Embargante contra o Embargado, reconhecendo a dívida principal, mas impugnando o valor cobrado por inclusão indevida de multas e juros. O Embargante propõe o pagamento do valor incontroverso em parcelas.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NÚMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, já qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer
EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA
que lhe move {NOME_PARTE_EMBARGADA}, já qualificado, pelas razões de fato e de direito seguir aduzidas.
1 – DOS FATOS
Trata-se de ação monitória ajuizada pelo Autor em face do Réu, na qual aquele exige deste o pagamento de R$ {VALOR_DA_DIVIDA}, conforme memória de cálculo de fls. nº {NUMERO_DA_MEMORIA_DE_CALCULO}. Tal dívida estaria representada por um cheque, sem força executiva, cuja cártula foi juntada na exordial.
2 – DO DIREITO
O Embargante reconhece que emitiu o citado título de crédito em favor do Embargado, que, infelizmente, foi devolvido por falta de provimento de fundos. Embora tenha sido a sua intenção honrar com esse pagamento, por dificuldades financeiras, o Embargante não conseguiu fazê-lo.
Contudo, mesmo reconhecendo a existência do débito, o Embargante não concorda com o valor cobrado pelo Embargado, que, além da atualização monetária, incluiu em seus cálculos multa e juros não expressamente pactuados, juntamente com os honorários advocatícios que, neste caso, não são devidos, uma vez que o Embargante, assim como o Autor, são beneficiários da Justiça Gratuita.
Desta feita, o Embargante reconhece como devido apenas o valor de R$ {VALOR_DEVIDO} (valor expresso), que corresponde ao valor do cheque devidamente corrigido.
Tendo em vista a intenção do Embargante em quitar o seu débito, propõe pagá-lo em {NUMERO_DE_PARCELAS} parcelas de R$ {VALOR_DAS_PARCELAS} (valor expresso), uma vez que pela sua atual situação financeira é o melhor que pode fazer.
3 – DOS PEDIDOS
Isto posto, considerando que o Embargado cobrou valor superior ao devido, requer sejam recebidos e processados os presentes embargos nos próprios autos, pelo procedimento comum, intimando-se o Embargado a lhes ofertar resposta, bem como sejam julgados procedentes os presentes embargos, reconhecendo-se a improcedência da pretensão do Embargado e que o valor da dívida é de R$ {VALOR_DA_DIVIDA_NO_PEDIDO}, conforme memorial de cálculo em anexo, condenando-o nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios.
Acaso o credor aceite a proposta apresentada pelo Embargante em pagar o débito devido em {NUMERO_DE_PARCELAS_NO_PEDIDO} parcelas de R$ {VALOR_DAS_PARCELAS_NO_PEDIDO} (valor expresso), seja o presente feito suspenso até final e cabal cumprimento do acordo.
Por fim, pleiteia a suspensão da eficácia da decisão que determinou a expedição do mandado de pagamento em desfavor do Embargante até o julgamento em primeiro grau.
Protesta provar o alegado, pelos meios de provas admitidos em direito, em especial pela juntada de documentos, perícia contábil, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do Autor.
Encerramento
Nestes termos,
Pede deferimento.
[Local] {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}