Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ({NUMERO_DA_VARA}ª) Vara Cível da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}
Distribuição por Dependência ao processo Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, ({NACIONALIDADE_EMBARGANTE}), ({PROFISSAO_EMBARGANTE}), ({ESTADO_CIVIL_EMBARGANTE}), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_EMBARGANTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_EMBARGANTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_EMBARGANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_EMBARGANTE}, Bairro {BAIRRO_EMBARGANTE}, Cidade {CIDADE_EMBARGANTE}, Cep. {CEP_EMBARGANTE}, no Estado de {ESTADO_EMBARGANTE}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., opor
**EMBARGOS À EXECUÇÃO**
nos termos do art. 914, do Código de Processo Civil, que lhe move {NOME_PARTE_EMBARGADA}, ({NACIONALIDADE_EMBARGADO}), ({PROFISSAO_EMBARGADO}), ({ESTADO_CIVIL_EMBARGADO}), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_EMBARGADO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_EMBARGADO}, residente à Rua {ENDERECO_EMBARGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_EMBARGADO}, Bairro {BAIRRO_EMBARGADO}, Cidade {CIDADE_EMBARGADO}, Cep. {CEP_EMBARGADO}, no Estado de {ESTADO_EMBARGADO}, nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos que passa a expor:
**I. DOS FATOS**
Pretende o Exequente (proc. n° {NUMERO_PROCESSO_EXEQUENTE}), haver do Executado a quantia de R$ {VALOR_EXECUCAO} (valor expresso) promovendo a execução de sentença (indicar), que o condenou a pagar a quantia de R$ {VALOR_CONDENACAO} (valor expresso). Ressalta-se, ainda, que se encontra o juízo seguro pela penhora de fls. {NUMERO_PENHORA}.
Ocorre que o executado, conforme se comprova pela documentação em anexo, não foi citado em nenhum momento para se defender e nem questionar a execução. Portanto, há, nos termos do artigo 238 do CPC, ilegalidade flagrante, a qual, por si só, tem o condão de cessar a execução.
Ademais, encontra-se tempestivo, nos termos do art. 915, do Código Instrumental Pátrio.
**II. DO DIREITO**
Assim estipula o Código de Processo Civil:
Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.
Portanto, para se opor a uma execução ilícita, eivada de nulidade por falta de citação, o executado opõe os Embargos em epígrafe, objetivando encerrar qualquer cobrança indevida.
**III. DOS PEDIDOS**
Pelo exposto:
1. Requer que sejam recebidos os embargos, autuados em apenso e processados devidamente, com a total procedência e consequente improcedência da execução.
2. Requer que seja condenando o Embargado a pagar as custas e honorários de advogado arbitrados em 20% (vinte por cento).
3. Requer a gratuidade judicial;
4. Requer, por fim, provar o alegado com o depoimento pessoal do Exequente, inquirição de testemunhas, perícia (e outras medidas que achar indispensável o Embargante)
Dá-se a causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que,
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}
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