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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo por infração legal e contratual (desvio de finalidade), cumulada com cobrança de aluguéis e encargos locatícios. O autor pleiteia prioridade de tramitação por ser portador de doença grave. Inclui a citação do fiador como litisconsorte passivo.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista pleiteando verbas rescisórias, horas extras, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, indenização do FGTS e obrigações acessórias (guias de seguro-desemprego).
Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus visando o trancamento de ação penal por falta de justa causa, embasado em jurisprudência e doutrina, com qualificação das partes e referências a diversos precedentes (STJ, TAMG, TJSC).
Recurso Adesivo de Apelação Cível
Modelo de Razões de Apelação Adesiva em ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais, interposta por parte que teve o valor da indenização por dano moral considerado irrisório na sentença. O recurso visa a majoração do *quantum* indenizatório com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, utilizando doutrina e jurisprudência do STJ.
Petição Inicial
Petição inicial para Ação de Restauração de Autos, movida em face de litisconsorte passivo necessário, após o extravio dos autos originais do processo nº. {NUMERO_PROCESSO_ORIGINAL}. O pleito visa a restauração das peças processuais e o prosseguimento do feito no estágio anterior à sentença, garantindo o direito de apelação com prazo em dobro devido ao litisconsórcio passivo.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Contrato Não Cumprido (Danos Materiais e Morais) em face de fornecedores de serviços turísticos (agência e companhia aérea), alegando o cancelamento de voo na véspera da viagem. O modelo fundamenta a responsabilidade solidária sob o CDC, a inaplicabilidade das Convenções de Varsóvia/Montreal em detrimento do CDC (para voos nacionais/relação de consumo), e pleiteia o ressarcimento do valor pago, além de indenização por danos morais.
Petição Principal
Petição principal apresentada após tutela cautelar antecedente, revisando contrato de empréstimo (cheque especial). O autor alega cobrança de juros capitalizados diariamente, taxa remuneratória acima da média de mercado e cumulação indevida de encargos moratórios. Requer depósito da parte incontroversa, produção de prova pericial para dirimir a controvérsia fática sobre a capitalização e, ao final, a revisão do contrato, afastamento da mora e condenação em danos morais e sucumbência.
Contestação
Contestação apresentada pelo Réu em ação movida pelo Autor. O Réu alega preliminarmente a ilegitimidade passiva por falecimento do afiançado, bem como a carência de ação por falta de interesse de agir, visto que a relação jurídica não é incerta e o contrato principal de locação já foi rescindido por sentença em ação de despejo. No mérito, sustenta a validade da fiança até a entrega das chaves devido à renúncia expressa dos fiadores ao art. 1.500 do CC e a manutenção da responsabilidade solidária, requerendo a improcedência total da ação.
Petição (Requerimento de Admissão como Assistente Processual)
Petição requerendo a admissão do peticionante como assistente processual (art. 119 do CPC) em ação declaratória de inexigibilidade de débito fiscal, alegando que o resultado do julgamento afetará diretamente seu interesse na unidade condominial adquirida.
Petição de Execução de Sentença (Obrigação de Fazer)
Petição intermediária em fase de cumprimento de sentença de Ação Cominatória, solicitando a citação do executado para cumprir obrigação de fazer ({DESCRICAO_DO_ATO}) no prazo legal, sob pena de execução por terceiro e indenização por perdas e danos, com fulcro no art. 642 do CPC.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais movida no Juizado Especial Cível, fundamentada em injúria e ofensa à honra e dignidade do autor perpetrada pelo réu em vias públicas, com pedido de gratuidade de justiça e condenação em danos morais.
Embargos de Declaração (CPC)
Modelo de Embargos de Declaração com fins de prequestionamento (CPC, art. 1.022, II), focados na omissão de fundamentação sobre os critérios de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais. O recurso visa evitar a incidência da Súmula 7 do STJ e preparar a matéria para eventual Recurso Especial.
Petição Intermediária
Petição simples requerendo a juntada aos autos de documentos (Comunicado de Dispensa e Seguro Desemprego - CD/SD) em cumprimento a um despacho judicial anterior.
Petição de Busca e Apreensão de Coisa Alienada Fiduciariamente
Petição inicial de Ação de Busca e Apreensão de Coisa Alienada Fiduciariamente, fundamentada no Decreto-Lei nº 911/69, visando a recuperação liminar do bem dado em garantia após o inadimplemento da obrigação, com pedido subsidiário de conversão em ação de depósito caso o bem não seja encontrado.
Incidente Processual
Template com metadados sobre um incidente de desconsideração da personalidade jurídica, incluindo histórico de atualizações e informações de pagamento promocionais que devem ser removidas antes do uso legal.
Petição/Requerimento Interprocedimental
Petição simples requerendo a intimação da parte Requerida para comparecer em Cartório em data e hora específicas para a conferência da conformidade entre cópias fotostáticas e os originais dos autos, com fulcro no art. 424 do CPC.
Reclamação Trabalhista
Petição inicial de Reclamação Trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, com ênfase no aviso prévio indenizado e seus reflexos (férias proporcionais, FGTS, 13º salário e horas extras), em face da demissão sem justa causa.
Petição para Livramento Condicional
Petição endereçada ao Juiz da Vara de Execuções Penais solicitando a concessão de livramento condicional para o Requerente, com base no cumprimento de parte da pena, bom comportamento e perspectiva de subsistência lícita.
Exceção de Pré-Executividade
Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal, alegando nulidade de citação por assinatura de terceiro e a ocorrência de prescrição, com pedido de declaração de nulidade da execução e restituição de valores indevidamente retidos a título de compensação.