Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração fundamentado no art. 535 do CPC, visando sanar obscuridades, omissões ou contradições em decisão judicial, com pedido de intimação da parte contrária.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA} – {UF}
Qualificação e Interposição
{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, por seus advogados, nos autos da {TIPO_DE_ACAO}, que lhe move {NOME_PARTE_EMBARGADA}, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, tempestivamente,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
o que faz com fundamento no artigo 535, I (II e/ou III) do Código de Processo Civil e pelas razões a seguir aduzidas.
Do Objeto deste Recurso
1 – OBJETO DESTE RECURSO
É obter o esclarecimento da r. decisão {DESCRICAO_DECISAO}, proferida nos seguintes termos (fls…):
[INSERIR TRECHO DA DECISÃO OBJETO DOS EMBARGOS]
Isto porque, “data venia”, certamente de forma involuntária, a decisão, com todo respeito, precisa ser esclarecida posto que há obscuridade (contradição e/ou omissão) tendo em vista que {EXPLICACAO_DA_OBSCURIDADE}.
Assim, faltou, inclusive, a necessária fundamentação exigida pelo art. 489, § 1º do Código de Processo Civil.
Desta forma, conforme se verifica dos trechos destacados no decisório e acima copiados, não resta claro {ESCLARECIMENTO_NECESSARIO}.
Assim, mister se faz sanar as obscuridades, omissões e contradições existentes na decisão e, bem assim, corrigir o erro material susoapontado.
Do Pedido
2 – PEDIDO
Pelo exposto, é a presente para, com fundamento no artigo 535, I, do CPC, requerer sejam sanadas as obscuridades e contradições susoapontadas.
Dos Requerimentos Finais
3 – REQUERIMENTO
Isto posto, requer o embargante:
Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, a intimação do embargado, na pessoa do seu advogado, para responder no prazo legal de 5 (cinco) dias, tendo em vista que o eventual acolhimento implicará na alteração do dispositivo;
Ao final, que Vossa Excelência se digne em acolher os embargos dando-lhes provimento para {PEDIDO_ESPECIFICO}.
Termos em que, cumpridas as necessárias formalidades legais, pede e espera o recebimento e provimento.
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO}
OAB/{UF} {OAB}