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Mostrando 20 modelos
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Indenização por Danos Morais com pedido de justiça gratuita, fundamentada em cobrança abusiva reiterada após quitação de dívida confessada, resultando em restrição indevida de crédito, cancelamento de linhas telefônicas e aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor.
Mandado de Segurança com Pedido Liminar
Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar contra ato de autoridade policial (Comandante do GOF) que reteve indevidamente um veículo automotor sob alegação de averiguações, causando prejuízo ao impetrante em seu trabalho.
Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Cláusula de Êxito e Adendo de Renúncia de Mandato
Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula de honorários _ad exitum_, acompanhado de modelos de notificação de renúncia ao mandato e petição para juntada nos autos, visando evitar a atuação do advogado sem remuneração após a desistência do cliente, conforme o art. 112 do CPC.
Embargos de Terceiro
Modelo de Embargos de Terceiro, fundamentado no art. 674 do CPC e na Súmula 84 do STJ, visando a desconstituição de penhora sobre bem adquirido pelo embargante via compromisso de compra e venda, com pedido de suspensão do ato constritivo no processo principal.
Contraminuta a Agravo de Instrumento
Contraminuta a Agravo de Instrumento, na qual a parte recorrida defende a manutenção da decisão que concedeu tutela de urgência para fornecimento de medicamento e tratamento domiciliar, arguindo preliminarmente a ausência de requisitos para efeito suspensivo e, no mérito, a abusividade da recusa do plano de saúde.
Petição Inicial
Petição inicial visando a Adoção Plena de menor, fundamentada no estágio de convivência, na guarda judicial anterior e no consentimento da genitora, requerendo a expedição de mandado para alteração do registro civil.
Contrarrazões de Apelação Cível
Modelo de contrarrazões de apelação cível contra sentença que julgou parcialmente procedentes pedidos de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de erro médico. O modelo inclui preliminar de intempestividade do recurso da parte contrária e argumenta sobre a manutenção da responsabilidade objetiva e a impossibilidade de inovação recursal.
Contrarrazões a Recurso Inominado Cível
Contrarrazões a Recurso Inominado Cível em ação de obrigação de fazer contra plano de saúde, arguindo a manutenção da sentença que condenou ao fornecimento de medicamento essencial para tratamento de diabetes, rebatendo a preliminar de ausência de dialeticidade e o mérito recursal sobre a exclusão de cobertura e valores de *astreintes*.
Instrumento Particular de Procuração
Instrumento particular de procuração para que os advogados constituídos possam representar o outorgante em Ação de Despejo decorrente de Contrato de Arrendamento Rural contra {NOME_PARTE_CONTRARIA}, com poderes para todos os atos processuais, inclusive substabelecimento.
Habeas Corpus
Template de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública contra coação ilegal. O pedido foca na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva (prescrição pela pena em perspectiva), alegando que o processo se arrasta injustificadamente após quase doze meses da denúncia, e que o paciente é primário.
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro opostos com base na Súmula 84 do STJ e art. 674 do CPC/2015, visando desconstituir a penhora sobre imóvel adquirido pelo embargante via compromisso de compra e venda, protegendo sua posse de boa-fé.
Habeas Corpus com Pedido Liminar
Petição de Habeas Corpus com pedido liminar para reconhecer o direito do paciente de iniciar o cumprimento de pena em regime aberto, com base na detração penal e no cumprimento de mais de um sexto da pena em condições mais gravosas (regime fechado em delegacia).
Modelo de Texto Comercial/Instrução de Aplicação de Desconto
Este documento é um trecho que contém instruções de aplicação de desconto comercial e orientações sobre como usar filtros de busca em uma plataforma, além de um convite para acessar um Vade Mecum Online. Não se trata de um documento jurídico formal.
Reclamação Trabalhista
Modelo de Reclamação Trabalhista com pedido de indenização por danos morais decorrentes de assédio sexual vertical, pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho. O modelo discute a inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista na CLT (art. 223-G, §1º) por ofensa aos princípios da isonomia e da proporcionalidade do dano.
Petição Intermediária (Juntada de Rol de Testemunhas)
Petição intermediária solicitando, com base no art. 357 do CPC, a juntada do rol de testemunhas para audiência de instrução e julgamento.
Pedido de Habeas Corpus
Pedido de Habeas Corpus impetrado por advogado dativo em favor de paciente preso, alegando coação ilegal decorrente de prisão em flagrante irregular, denúncia inepta, ausência de representação, laudo pericial inconclusivo e decreto de prisão preventiva sem fundamentação adequada. Requer a concessão da ordem e expedição de Alvará de Soltura.
Exceção de Incompetência
Modelo de Exceção de Incompetência (ratione loci) em Processo Penal, arguindo que a competência deve ser fixada pelo local do crime com a pena abstrata mais grave (furto qualificado) em detrimento do crime de receptação, com base no art. 78, II, 'a' do CPP.
Embargos de Declaração
Modelo de Embargos de Declaração com base no CPC/2015, visando esclarecer, corrigir omissão, contradição ou obscuridade em acórdão proferido em Apelação Cível.
Incidente Processual (Arguição de Falsidade)
Incidente processual de arguição de falsidade documental, suscitado em ação de cobrança, com o objetivo de comprovar que o recibo apresentado pelo réu é falso, requerendo perícia grafotécnica.