Embargos de Declaração

Modelo de Embargos de Declaração (Recurso) utilizado para apontar contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva de uma sentença, requerendo a correção do julgado para que reflita a decisão originalmente fundamentada.

Endereçamento e Qualificação

{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, já devidamente qualificado nos autos de n° {NUMERO_DO_PROCESSO} em epígrafe, que moveu contra {NOME_PARTE_EMBARGADA}, por meio de seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante à presença de Vossa Excelência, opor

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face da sentença de fls. {NUMERO_DA_SENTENCA}, nos termos do art. 1022, inciso I, do Código de Processo Civil, pelas seguintes razões e fundamentos:

Dos Fatos

O embargante propôs a presente ação objetivando o {OBJETIVO_DA_ACAO}, em razão da {MOTIVO_DA_ACAO} de {NOME_PARTE_EMBARGADA}.

Da Contradição na Sentença

Ao apreciar o pedido do embargante, o MM. Juiz decidiu julgá-lo {JULGAMENTO_DA_ACAO}, conforme verifica-se na parte da fundamentação da sentença.

Ocorre que, ao analisar a parte dispositiva da sentença, constata-se que o pedido do embargante foi julgado {JULGAMENTO_DA_PEDIDO}.

Assim, conclui-se que entre a fundamentação e a parte dispositiva da sentença há contradição, motivo pelo qual opõem-se os presentes embargos de declaração.

Dos Pedidos

Ante o exposto, requer sejam os presentes embargos recebidos e julgados procedentes, a fim de sanar o vício apontado, para que conste na parte dispositiva da sentença que o pedido do embargante foi julgado {PEDIDO_JULGADO}, de acordo com a fundamentação da decisão.

Fechamento e Assinatura

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}