Embargos de Terceiro com Pedido Liminar de Suspensão
Petição de Embargos de Terceiro com fundamento no art. 674 do CPC/2015, visando a desconstituição de constrição judicial (penhora) sobre um veículo adquirido de boa-fé pelo embargante, antes da propositura da ação principal.
Endereçamento e Qualificação das Partes
{NOME_PARTE_EMBARGANTE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_EMBARGANTE}, inscrito sob RG nº {RG_EMBARGANTE} e CPF sob nº {CPF_EMBARGANTE} residente e domiciliado na Cidade de {CIDADE_EMBARGANTE}, na Rua {ENDERECO_EMBARGANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_EMBARGANTE}, Bairro {BAIRRO_EMBARGANTE}, por seu procurador (procuração anexa, Doc. 01), advogado, inscrito na OAB sob o nº {OAB_EMBARGANTE} e no CPF sob nº {CPF_ADVOGADO_EMBARGANTE}, estabelecido com escritório profissional na Cidade de {CIDADE_ADVOGADO_EMBARGANTE}- {UF_ADVOGADO_EMBARGANTE}, na Rua {ENDERECO_ADVOGADO_EMBARGANTE}, Sala {NUMERO_SALA_ADVOGADO_EMBARGANTE}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO_EMBARGANTE}, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 674 e ss. do Código de Processo Civil de 2015, opor
EMBARGOS DE TERCEIRO
em face de:
{NOME_PARTE_EMBARGADA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_EMBARGADO}, profissão {PROFISSAO_EMBARGADO}, inscrito no CPF sob nº {CPF_EMBARGADO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_EMBARGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_EMBARGADO}, Bairro {BAIRRO_EMBARGADO},
em vista das seguintes razões de fato e direito:
Dos Fatos
O requerido, em {DATA_AJUIZAMENTO}, ajuizou perante este MM. Juízo, uma ação de {TIPO_ACAO} contra:
{NOME_PARTE_ACAO}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PARTE_ACAO}, profissão {PROFISSAO_PARTE_ACAO}, inscrito no CPF sob nº {CPF_PARTE_ACAO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_ACAO}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_ACAO}, Bairro {BAIRRO_PARTE_ACAO},
conforme processo nº {NUMERO_PROCESSO}.
O objeto de tal medida foi a penhora de um veículo:
Marca/Modelo: {MARCA_VEICULO}
Tipo: {TIPO_VEICULO}
Ano: {ANO_VEICULO}
Placa: {PLACA_VEICULO}
Chassi: {CHASSI_VEICULO}
Registrado em nome de {NOME_PROPRIETARIO_VEICULO}.
O embargante trabalha com a compra e venda de veículos, e adquiriu de {VENDEDOR_VEICULO}, em {DATA_AQUISICAO_VEICULO}, o supracitado veículo à vista, livre e desembaraçado de ônus, pela quantia de R$ {VALOR_VEICULO}, consoante incluso documento anexo, cujo direito à disposição de seus bens é assegurado pelo art. 1.228 do Código Civil.
Do Direito
Conforme o art. 674 do CPC/2015, in verbis:
“Art. 674. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.”
Tendo-se em vista a penhora realizada neste MM. Juízo, o embargante foi atingido em sua posse e propriedade sobre o veículo em apreço.
Constata-se, aliás, que nos termos do art. 1.267 do Código Civil, a transferência das coisas móveis se opera pela tradição, o que no caso em tela ocorreu na data de {DATA_TRADICAO}.
Devemos ressaltar que, desde tal data o veículo em apreço passou a pertencer ao embargante, não podendo consequentemente ser objeto de arresto posterior.
Quando da entrega do veículo adquirido pelo embargante, inexistia qualquer ação judicial ou protesto contra o vendedor.
A compra ocorreu, portanto, na mais absoluta boa fé.
Dos Pedidos
Isso Posto, requer-se:
Que V. Exª ordene a suspensão do curso do processo principal, citando-se o embargado, para contestar, se quiser, os presentes embargos;
A total procedência da pretensão, ora deduzida, liberando-se o bem em constrição, com a expedição de mandado em seu favor;
A condenação do embargado nos ônus da sucumbência;
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico, sem exceção.
ATRIBUI-SE À CAUSA O VALOR DE R$ {VALOR_ATRIBUIDO_CAUSA}
Nestes termos, Pede deferimento.
[Local], [data].
[Nome Advogado] – OAB/{UF_ADVOGADO_EMBARGANTE} {OAB_EMBARGANTE}