Encontre o modelo perfeito para sua necessidade jurídica
Mostrando 20 modelos
Petição de Inclusão de Litisconsorte
Petição incidental para requerer a alteração da petição inicial com o fito de incluir litisconsorte passivo, nos termos do art. 339, § 2º do CPC, requerendo a posterior citação do novo réu.
Contestação
Contestação em Ação de Indenização, onde a Requerente alega que o produto causador do dano (eletrodoméstico) é fruto de pirataria, pois o modelo sequer foi lançado no mercado consumidor, invocando a excludente de responsabilidade prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Reintegração ao Cargo Público, pleiteando justiça gratuita e a reintegração da servidora exonerada ilegalmente após o exercício da função de merendeira, com pedidos de declaração de nulidade do ato administrativo e condenação do Município ao pagamento dos vencimentos devidos.
Impugnação à Contestação Trabalhista
Impugnação à Contestação Trabalhista que visa rebater os argumentos da Reclamada, focando na comprovação do vínculo empregatício por meio da análise dos requisitos de pessoalidade e subordinação jurídica, aplicação do princípio da primazia da realidade, solicitação de exibição de documentos (livro de ponto) e, em consequência, o deferimento de todas as verbas rescisórias e trabalhistas pleiteadas na inicial, como saldo de salário, aviso prévio, 13º salário e férias.
Petição de Juntada de Instrumento de Mandato
Petição simples para requerer a juntada do instrumento de mandato outorgado pelo cliente, com a consequente ratificação dos atos processuais já praticados pelo advogado, com base no art. 104, § 1º, do CPC/2015.
Template de Peça Processual (Diversos)
Este modelo consolidado agrupa diversas estruturas de endereçamento e qualificação de partes encontradas em peças processuais brasileiras, referenciando variáveis como número do processo, vara, comarca e nomes das partes em diferentes papéis (apelante, recorrente, autora, requerente).
Contraminuta de Agravo de Instrumento
Contraminuta ao Agravo de Instrumento em ação de despejo por falta de pagamento, argumentando a tempestividade, a ausência de requisitos para efeito suspensivo e o cabimento da liminar concedida em primeira instância com base na Lei de Locações (art. 59, § 1º, IX).
Template Metadata/Informational Content
Metadados e características de um modelo de petição legal, incluindo área do direito, dados de atualização, autor e detalhes de desconto/pagamento.
Informativo/Artigo
Explicação concisa sobre a ação de embargos de terceiro, seu propósito de proteger patrimônio de não-partes contra constrição judicial indevida.
Petição
Petição inicial para requerer a Abertura de Sucessão Provisória de um cônjuge desaparecido, com base no art. 745, § 1º, do CPC/2015, mencionando o processo de declaração de ausência e listando os bens a serem inventariados.
Recurso Ordinário Trabalhista
Recurso Ordinário Trabalhista interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício. A peça foca na preliminar de cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova oral, e no mérito, argumenta a presença dos requisitos do art. 3º da CLT (pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação).
Petição Intermediária em Ação de Execução
Petição intermediária em Ação de Execução baseada em título judicial (sentença transitada em julgado), requerendo a citação do executado para cumprimento de obrigação de fazer consistente na entrega de quantidade específica de arroz e feijão, conforme art. 629 do CPC.
Petição/Requerimento (Resolução de Arrematação)
Petição requerendo a resolução da arrematação de bens penhorados, com fulcro no art. 895, § 5º, do CPC/2015, em razão do inadimplemento das parcelas acordadas pelo arrematante {NOME_DO_ARREMATANTE}.
Petição/Requerimento Intermediário
Petição simples requerendo o desentranhamento de fotocópias de autos (fls. {NUMERO_DAS_FLS}) com base no art. 424 do CPC, devido à inércia da parte contrária em apresentar os originais após intimação.
Embargos à Execução de Título Extrajudicial
Embargos à Execução de Título Extrajudicial (cheque) baseados na exceção do contrato não cumprido (atraso na entrega e má-qualidade dos móveis), pleiteando a redução do valor executado ao custo do material utilizado.
Petição Inicial
Petição inicial de ação declaratória cumulada com pedido de indenização por dano moral contra instituição bancária, alegando cobrança indevida e negativação do nome da autora após a quitação integral de débitos e contratos de empréstimo. Requer a declaração de inexistência de débito e condenação em danos morais.
Recurso Extraordinário
Modelo de interposição de Recurso Extraordinário com pedido de efeito suspensivo, fundamentado no art. 102, III, da CF/88, abordando os pressupostos extrínsecos (tempestividade) e intrínsecos (repercussão geral), e solicitando a remessa ao STF.
Mandado de Segurança
Mandado de Segurança contra decisão judicial que indeferiu a restituição de arma de fogo apreendida, com alegação de que seu confisco é ilegal, especialmente após a suspensão condicional do processo por contravenção penal. O pedido foca na tempestividade e no cabimento do MS para reaver bem de propriedade regular.
Embargos à Execução
Template de Embargos à Execução com base no art. 910 do CPC/2015, visando alegar matéria de defesa no processo executivo e requerer a procedência dos embargos e a condenação do exequente em sucumbência.