Incidente de Falsidade em Apelação
Petição de incidente de arguição de falsidade em sede de Apelação, alegando que o documento (certidão de escritura pública) apresentado pela parte contrária é falso, com base em declaração negativa de outro cartório, requerendo a citação da parte contrária e o julgamento procedente do incidente.
Endereçamento e Referência Processual
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de {ESTADO_TRIBUNAL}
Apelação Nº: {NUMERO_APELACAO}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_REQUERENTE}, {Nacionalidade}, {Profissão}, {Estado Civil}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, CEP. {CEP}, no Estado de {ESTADO_PARTE}, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO {TIPO_ACAO} que move em face de {NOME_PARTE_REQUERIDA} vem, respeitosamente, a presença de V. Exa., arguir incidente de falsidade, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
Do Fundamento Legal
Conforme disciplina o artigo 393 do Código de Processo Civil:
Art. 393. Depois de encerrada a instrução, o incidente de falsidade correrá em apenso aos autos principais; no tribunal processar-se-á perante o relator, observando-se o disposto no artigo antecedente.”
Dos Fatos - Da Falsidade do Documento Apresentado
Consta da presente Apelação que o ora {POSICAO_PARTE_REQUERIDA} fundamentou o seu recurso numa certidão de escritura pública supostamente lavrada pelo Cartório {NOME_CARTORIO}, no dia {DIA} do mês de {MES} do ano de {ANO}.
Através do referido documento buscou, o {POSICAO_PARTE_REQUERIDA}, comprovar estar quite com a dívida, que é objeto desta demanda. Arguindo, assim, a improcedência e a nulidade da sentença produzida em primeira instância.
Da Prova da Falsidade
Observa-se, porém, que o mencionado documento é falso, anexa declaração negativa do documento expedida pelo Cartório {NOME_CARTORIO_2}. Não se encontra, portanto, lavrada a referida certidão no Cartório apontado como sendo o seu expedidor, estando ausente a capacidade probatória do documento.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Seja citado o {POSICAO_PARTE_REQUERIDA} para apresentar suas alegações em relação ao presente incidente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Requer ainda nesta oportunidade seja julgado procedente o incidente de falsidade na forma e para os fins de direito.
Fechamento
Termos em que
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_FORMATADA}.
{NOME_ADVOGADO}