Exceção de Suspeição de Órgão do Ministério Público

Modelo de Exceção de Suspeição de Órgão do Ministério Público, fundamentado no parentesco colateral de 2º grau entre o membro do MP e a parte contrária, com base no Art. 138 do CPC. Solicita a substituição do membro atuante.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA {NOME_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_EXCIPIENTE}, {NACIONALIDADE_EXCIPIENTE}, {ESTADO_CIVIL_EXCIPIENTE}, {PROFISSAO_EXCIPIENTE}, portador do CPF/MF nº {CPF_EXCIPIENTE}, com Documento de Identidade de n° {RG_EXCIPIENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_EXCIPIENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_EXCIPIENTE}, bairro {BAIRRO_EXCIPIENTE}, CEP: {CEP_EXCIPIENTE}, {CIDADE_UF_EXCIPIENTE}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., interpor

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

em face de

{NOME_PARTE_EXCEPTO}, {NACIONALIDADE_EXCEPTO}, {ESTADO_CIVIL_EXCEPTO}, {PROFISSAO_EXCEPTO}, portador do CPF/MF nº {CPF_EXCEPTO}, com Documento de Identidade de n° {RG_EXCEPTO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_EXCEPTO}, nº {NUMERO_ENDERECO_EXCEPTO}, bairro {BAIRRO_EXCEPTO}, CEP: {CEP_EXCEPTO}, {CIDADE_UF_EXCIPIENTE},

com fundamento no artigo 138 do Código de Processo Civil e pelos motivos que passa a expor:

Dos Fatos e da Suspeição

O Curador de Ausentes TAIS e o ora requerido são parentes colaterais de 2º grau, conforme comprovado em certidões anexas.

Do Direito

Em atenção aos dispositivos legais:

“Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:

I – ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos nºs I a IV do Art.135″;

“Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

V – quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau”;

Com efeito, o Membro do Ministério Público supramencionado é suspeito para realizar a representação nos presentes autos, estando prejudicada a imparcialidade necessária a esse exercício.

Dos Pedidos

Diante dos fundamentos aludidos, requer seja julgada procedente a presente exceção e seja determinada a substituição do Curador de Ausentes TAIS, na forma e para os fins de direito.

Termos em que,

Pede Deferimento.

{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.

ADVOGADO

OAB Nº {NUMERO_OAB}