Exceção de Suspeição de Órgão do Ministério Público

Modelo de petição para Exceção de Suspeição de órgão do Ministério Público, fundamentada no parentesco entre o membro ministerial e uma das partes envolvidas no processo principal, conforme artigos 138 e 134 do CPC.

Endereçamento e Distribuição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autuado por dependência aos autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA} ({QUALIFICACAO_AUTOR}), {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {ESTADO}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 138 do Código de Processo Civil, interpor

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

em face de {NOME_PARTE_REQUERIDA} ({QUALIFICACAO_REQUERIDO}), {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:

Dos Fatos

O Curador de Ausentes, {NOME_CURADOR}, e o ora requerido são parentes colaterais de 2º grau, conforme comprovado em certidões anexas.

Do Direito e da Suspeição

Em atenção aos dispositivos legais pertinentes:

“Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:

I – ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos casos previstos nos nºs I a IV do Art.135”;

“Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

V – quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau”;

Com efeito, o Membro do Ministério Público supra-mencionado é suspeito para realizar a representação nos presentes autos, estando prejudicada a imparcialidade necessária a esse exercício.

Dos Pedidos

Diante dos fundamentos aludidos, requer seja julgada procedente a presente exceção e seja determinada a substituição do Curador de Ausentes {NOME_CURADOR}, na forma e para os fins de direito.

Termos em que, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} OAB/{ESTADO}: {NUMERO_OAB}