Execução com Fulcro no Art. 910 do CPC

Petição de Ação de Execução de título extrajudicial contra Município, com base no art. 910 do CPC, pleiteando a intimação do Executado para pagamento de dívida referente à {REFERENCIA_DA_DIVIDA}.

Endereçamento e Qualificação das Partes

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSÃO}, inscrito no CPF sob nº {CPF}, RG nº {RG}, nascido(a) em {DATA_NASCIMENTO}, filho(a) de {FILIACAO_PAI} e {FILIACAO_MAE}, com endereço residencial na Rua {ENDERECO_RESIDENCIA}, nº {NUMERO_RESIDENCIA}, Bairro {BAIRRO_RESIDENCIA}, nesta cidade, vem, por intermédio de seu advogado constituído, que recebe intimações e notificações no endereço profissional situado na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ENDERECO_ADVOGADO}, nesta cidade (doc. 1), com fulcro no art. 910 do CPC/2015, propor a presente

EXECUÇÃO

em face do Município de {NOME_MUNICIPIO}, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº {CNPJ_MUNICIPIO}, com sede na Rua {ENDERECO_MUNICIPIO}, nº {NUMERO_ENDERECO_MUNICIPIO}, Bairro {BAIRRO_MUNICIPIO}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

Dos Fatos e do Título Executivo

O Exequente é credor do Executado na quantia de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, conforme o título executivo extrajudicial que lastreia esta demanda. O valor principal venceu em {DATA_VENCIMENTO}, sendo a dívida referente à {REFERENCIA_DA_DIVIDA}. (documentos 2, 3 e 4 anexos).

Dos Pedidos

ANTE O EXPOSTO, requer-se a intimação do Executado, na forma do artigo 910 do CPC, para que, querendo, apresente contestação ao presente pedido no prazo de 30 (trinta) dias, e, após, efetue o pagamento da quantia devida, acrescida dos consectários legais.

Das Provas

Almeja-se provar o alegado por todos os meios admitidos em Direito.

Fechamento e Valor da Causa

Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}