Execução de Obrigação de Fazer ou Não Fazer
Petição de Execução de Obrigação de Fazer ou Não Fazer com base em título executivo extrajudicial (contrato), requerendo a citação do executado para cumprimento da obrigação sob pena de multa diária ou cumprimento por terceiro às custas do devedor.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Qualificação e Ação
{NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificado(a) nos autos, vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento {NUMERO_DOCUMENTO_PROCURACAO}), propor, em face de
{NOME_PARTE_EXECUTADA},
a competente EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OU: DE NÃO FAZER) com supedâneo nos arts. 814 e seguintes do Código de Processo Civil e pelos fatos e razões a seguir expostos:
Dos Fatos e do Direito
O exequente firmou com o executado contrato de {TIPO_CONTRATO}, mediante o qual este se obrigou a {DESCRICAO_OBRIGACAO} no prazo de {PRAZO_DIAS} dias (documento {NUMERO_DOCUMENTO_CONTRATO}, cláusula{NUMERO_CLAUSULA})
Ou
O exequente firmou com o executado contrato de {TIPO_CONTRATO}, mediante o qual este se obrigou a se abster de {DESCRICAO_OBRIGACAO_NAO_FAZER} (documento {NUMERO_DOCUMENTO_CONTRATO}, cláusula{NUMERO_CLAUSULA}).
Trata-se, portanto, de título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível, conforme preceitua:
Código de Processo Civil, art. 784, II, c/c o art. 783.
Nada obstante os esforços do exequente, que tentou amigavelmente o cumprimento da obrigação, o executado manteve-se irredutível.
Diante do exposto, não restou alternativa ao credor senão socorrer-se do Poder Judiciário, o que faz por intermédio da presente ação de execução.
Dos Pedidos
Ante o exposto, requer, nos termos do art. 815 e seguintes do CPC (ou 822 do CPC para as obrigações de não fazer) a execução da obrigação contida no contrato anexo (documento {NUMERO_DOCUMENTO_CONTRATO}), com:
A citação do executado para que cumpra a obrigação de {DESCRICAO_PEDIDO_CUMPRIMENTO}, no prazo de {PRAZO_DIAS_CUMPRIMENTO} dias a contar da citação, ou outro prazo que este juiz entender ser cabível, sob pena de multa diária a ser fixada por Vossa Excelência nos termos do art. 814 do CPC;
Caso a obrigação ainda não seja cumprida, o deferimento de cumprimento pelo exequente às custas do executado nos termos do art. 816 do CPC (ou: e se, ainda assim não for cumprida, que Vossa Excelência mande desfazer à custa do executado), liquidando-se a obrigação pecuniária nestes autos com o prosseguimento do cumprimento na modalidade de execução por quantia certa.
Das Provas
Dada a natureza da ação, faz-se a prova pelo título executivo (Código de Processo Civil, art. 784, II) que instrui a presente exordial.
Do Valor da Causa
Dá-se à presente o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Fechamento
Respeitosamente,
Pede deferimento.
{NOME_COMARCA}, {DATA_DIA} de {DATA_MES} de {DATA_ANO}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}