Execução de Obrigação de Fazer/Não Fazer
Ação de Execução de Obrigação de Fazer ou Não Fazer baseada em título executivo extrajudicial (contrato), requerendo a citação do executado para cumprimento da obrigação sob pena de multa ou cumprimento forçado às suas custas.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificado(a), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (instrumento de mandato anexo, documento nº {NUMERO_DOCUMENTO_PROCURACAO}), propor a competente
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OU DE NÃO FAZER)
em face de
{NOME_PARTE_EXECUTADA},
com supedâneo nos artigos 814 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos fatos e razões a seguir expostos:
Dos Fatos e do Direito
O exequente firmou com o executado o contrato de {TIPO_CONTRATO}, mediante o qual este se obrigou a {DESCRICAO_DA_OBRIGACAO} no prazo de {PRAZO_DIAS} dias (documento nº {NUMERO_DOCUMENTO_CONTRATO}, cláusula {CLAUSULA_CONTRATO}).
OU
O exequente firmou com o executado o contrato de {TIPO_CONTRATO}, mediante o qual este se obrigou a se abster de {DESCRICAO_DA_OBRIGACAO_NAO_FAZER} (documento nº {NUMERO_DOCUMENTO_CONTRATO}, cláusula {CLAUSULA_CONTRATO}).
Trata-se, portanto, de título executivo extrajudicial, líquido, certo e exigível, conforme preceituam o Código de Processo Civil:
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
II - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
[...]
Art. 783. A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.
Nada obstante os esforços do exequente, que tentou amigavelmente o cumprimento da obrigação, o executado manteve-se irredutível.
Diante do exposto, não restou alternativa ao credor senão socorrer-se do Poder Judiciário, o que faz por intermédio da presente ação de execução.
Dos Pedidos
Ante o exposto, requer, nos termos do art. 815 e seguintes do CPC (ou art. 822 do CPC para as obrigações de não fazer), a execução da obrigação contida no contrato anexo (documento nº {NUMERO_DOCUMENTO_CONTRATO}), com:
A citação do executado para que cumpra a obrigação de {PEDIDO_CUMPRIMENTO_OBRIGACAO}, no prazo de {PRAZO_DIAS_CUMPRIMENTO} dias a contar da citação, ou outro prazo que este juízo entender ser cabível, sob pena de multa diária a ser fixada por Vossa Excelência nos termos do art. 814 do CPC;
Caso a obrigação não seja cumprida voluntariamente, o deferimento de seu cumprimento forçado pelo exequente às custas do executado, nos termos do art. 816 do CPC (ou, alternativamente, que Vossa Excelência mande desfazer o ato às custas do executado);
Se for o caso, liquidando-se a obrigação pecuniária nestes autos com o prosseguimento do cumprimento na modalidade de execução por quantia certa.
Das Provas
Dada a natureza da ação, faz-se a prova pelo título executivo (Código de Processo Civil, art. 784, II) que instrui a presente exordial.
Do Valor da Causa
Dá-se à presente o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Fechamento e Assinatura
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF} {OAB}