EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
Ação de Execução de Prestação Alimentícia movida pela Defensoria Pública em favor de menores contra o executado inadimplente, com fulcro no art. 528 do CPC, requerendo a citação para pagamento do débito apurado e a decretação da prisão em caso de descumprimento, além dos benefícios da justiça gratuita.
Endereçamento
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da {NUMERO_DA_VARA} Vara de Família da {LOCAL_DA_VARA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA_1}, {NOME_PARTE_AUTORA_2}, e {NOME_PARTE_AUTORA_3}, menores impúberes, ambos representados e assistidos por sua genitora {NOME_REPRESENTANTE}, {NACIONALIDADE_REPRESENTANTE}, {ESTADO_CIVIL_REPRESENTANTE}, do lar, portadora da CI nº {NUMERO_CI_REPRESENTANTE} e do CPF nº {NUMERO_CPF_REPRESENTANTE}, residente e domiciliada a {ENDERECO_REPRESENTANTE}, vem, através da Defensoria Pública do {DEFENSORIA_PUBLICA} (art. 4º, inciso III da Lei Complementar nº 80/94), por serem juridicamente pobres, propor
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA
com fulcro no art. 528 do CPC, em desfavor de
{NOME_PARTE_EXECUTADA}, {NACIONALIDADE_EXECUTADO}, {ESTADO_CIVIL_EXECUTADO}, comerciante, com residência desconhecida, podendo, ser encontrado em seu local de trabalho, na loja “{NOME_LOJA}”, sito a Av. {ENDERECO_LOJA}, fone {TELEFONE_LOJA}, pelas razões de fato e direito que se seguem.
I - Do Débito Alimentar
O Executado deve prestação alimentícia para cada Executante na base de {PORCENTAGEM_SALARIO_MINIMO}% de um salário mínimo mensal, perfazendo um total de {NUMERO_SALARIOS_MINIMOS} salários mínimos mensais, consoante acordo firmado perante a MM Drª {NOME_JUÍZA}, Juíza de Direito da {NUMERO_VARA_ACORDO} Vara de Família de {LOCAL_VARA_ACORDO} no dia {DATA_ACORDO} (termo de audiência em anexo).
II - Do Inadimplemento e Apuração do Débito
Mesmo sendo de irrefutável necessidade a prestação para mantença dos Executantes, o Executado não prestou os depósitos referentes aos meses a baixos descritos, que perfazem um total de R$ {VALOR_TOTAL_DEBITO} ({VALOR_POR_EXTENSO_DEBITO}), correspondente ao valor principal acrescido de juros e correção monetária na forma da legislação vigente conforme tabela abaixo:
| MÊS/ANO | PRINCIPAL | CORREÇÃO MONETÁRIA | JUROS | SUBTOTAL |
|---|---|---|---|---|
| {MES_ANO_1} | {VALOR_PRINCIPAL_1} | {CORRECAO_MONETARIA_1} | {JUROS_1} | {SUBTOTAL_1} |
| {MES_ANO_2} | {VALOR_PRINCIPAL_2} | {CORRECAO_MONETARIA_2} | {JUROS_2} | {SUBTOTAL_2} |
| {MES_ANO_3} | {VALOR_PRINCIPAL_3} | {CORRECAO_MONETARIA_3} | {JUROS_3} | {SUBTOTAL_3} |
| TOTAL | {VALOR_TOTAL_DEBITO} |
III - Da Necessidade de Execução
Após reiteradas tentativas para recebimento do débito em caráter amigável, o Executado não efetuou o pagamento, nem apresentou qualquer motivo plausível, que justificasse o atraso, persistindo até o momento, sua situação de inadimplência com sua obrigação alimentar.
Tal situação não pode persistir, pois os menores estão sendo privados té mesmo de necessidades básicas. Já é difícil sustentar um filho, ainda mais cinco.
Dos Pedidos
ISTO POSTO REQUER:
Os benefícios da Justiça Gratuita, por serem juridicamente pobres, conforme art. 4º da Lei nº 1060/50.
A citação do Executado em seu local de trabalho, na loja “{NOME_LOJA}”, sito a Av. {ENDERECO_LOJA}, fone {TELEFONE_LOJA}, para em três dias efetuar o pagamento dos alimentos atrasados no total de R$ {VALOR_TOTAL_DEBITO} ({VALOR_POR_EXTENSO_DEBITO}), já incluídos os juros e a correção monetária, sob pena de prisão, nos termos do art. 528 do CPC.
Seja o executado condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais reverterão aos cofres públicos do Estado.
Seja intimado o ilustre representante do Ministério Público, nos termos da lei.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} ({VALOR_POR_EXTENSO_DA_CAUSA}).
Nestes Termos, Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} Advogado OAB/{UF} {NUMERO_OAB}
{NOME_REPRESENTANTE} (genitora dos menores)