Execução de Quantia Certa Contra Devedor Solvente
Petição inicial de Execução de Quantia Certa Contra Devedor Solvente, baseada em cheque devolvido, visando a citação do devedor para pagamento em 24 horas ou penhora de bens.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BRASÍLIA- DF
Qualificação e Objeto da Ação
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, solteiro, {ESTADO_CIVIL}, portador da CI nº {NUMERO_IDENTIDADE} e do CPF nº {CPF}, domiciliado à {ENDERECO_AUTOR}, Brasília-DF, vem respeitosamente à ínclita presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo do Código Civil, propor
EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE
contra
{NOME_PARTE_RE}, brasileira, portadora da CI nº {NUMERO_IDENTIDADE_RE} e do CPF nº {CPF_RE}, domiciliada na {ENDERECO_RE}, Brasília-DF, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
Dos Fatos - Do Crédito Documentado
O autor é credor da ré pela quantia de R$ {VALOR_DA_DIVIDA} (cento e vinte reais), valor referente ao cheque nº {NUMERO_DO_CHEQUE}, do Banco do Brasil, agência {NUMERO_AGENCIA}, emitido para pagamento de móveis adquiridos pela ré.
Da Frustração do Pagamento e Sub-rogação
Diante da dificuldade financeira do autor, e considerando as características de título ao portador, o autor trocou o cheque com a empresa {NOME_EMPRESA}, que, ao depositar o título, não logrou receber o valor, já que retornou sem fundo por duas vezes, nos dias 25 e 28 de janeiro de 2000, conforme atestam os carimbos apostos no verso do título (anexo).
Do Direito à Execução
Destarte, diante da frustração do pagamento, restou ao autor quitar o débito junto à referida empresa e cobrar o valor da ré, que frustrou todas as tentativas de recebimento amigável, cabendo ao autor socorrer-se da presente medida judicial.
Dos Pedidos
Face o exposto, requer a Vossa Excelência, que se digne mandar citar o devedor para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, satisfazer o crédito, pagando principal e acessórios, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para quitação do débito. Espera seja o pedido julgado procedente, condenado o réu ao pagamento acima indicado.
Das Provas
Protesta provar o alegado por todos meios de prova em direito admitido, em especial pelo depoimento das partes, sob pena de confesso.
Do Valor da Causa e Encerramento
Dá à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA} (cento e vinte reais).
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_ADVOGADO} {NUMERO_OAB}