EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), já qualificado nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO}, nº {NUMERO_DA_ACAO}, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., apresentar a
**EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL – OBRIGAÇÃO DE FAZER**
em face de {NOME_PARTE_EXECUTADA} (ou Réu, Demandado, Suplicado), já qualificado, pelos fundamentos a seguir aduzidos:
**I. DOS FATOS**
O Exequente propôs perante este r. juízo a condenação da Requerida a concluir os serviços de reparo de seu imóvel, que foi objeto de sinistro.
A Requerida, ora executada, foi condenada, por sentença que passou em julgado, “a concluir os serviços nas dependências destruídas pelo incêndio na residência da autora, serviços estes estimados em R$ {VALOR_SERVICOS} (valor expresso), concedendo o prazo de {PRAZO_DIAS} dias, sob pena de multa diária de R$ {VALOR_MULTA_DIARIA} (valor expresso).”.
Lamentavelmente, a empresa, desobedecendo à decisão judicial, não cumpriu o que lhe fora determinado, causando sérios transtornos na vida do Exequente, que vive em moradia parcialmente destruída, e cujas obras foram interrompidas no seu início.
Destarte, não resta outra alternativa senão pleitear a execução da obrigação de fazer, com aplicação das normas processuais específicas.
São esses os fatos.
**II. DO DIREITO**
O artigo 536 do Código de Processo Civil dispõe:
Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.
Necessário salientar que nada adianta uma decisão judicial se esta não tiver força executória, sendo que, para cumprimento da obrigação, necessária a presente ação. Nesse sentido, nos termos da legislação supra, necessária a presente ação para que o requerido cumpra com a decisão judicial.
Ainda, necessário o adimplemento da multa e perdas e danos, previstos na sentença ( **CASO HOUVER, ESPECIFICAR**), bem como, caso necessário, a utilização de medidas assecuratórias para a correta obrigação de fazer.
**III. DOS PEDIDOS**
Pelo exposto:
1. Requer a citação do Executado para, no prazo estipulado, consolidar a obrigação de fazer contida na decisão;
2. Requer, caso não seja cumprida a obrigação, a utilização de medidas assecuratórias do cumprimento da obrigação;
3. Requer a condenação do Executado nas custas e honorários advocatícios;
4. Requer o pagamento da multa presente no título executivo judicial, por conta de seu descumprimento;
5. Requer o benefício da gratuidade judicial;
6. Em caso de descumprimento da obrigação por parte da Executada, requer que se instaure a fase de liquidação da sentença para apuração do “quantum debeatur” correspondente, com o valor da multa diária estipulada no julgado;
7. Protesta desde já por todos os meios de prova admitidos.
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO}
{NUMERO_OAB}
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