**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {VARA_ESPECIFICA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
{NOME_PARTE_AUTORA} , brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, do comércio, portador de Cédula de Identidade n.º {RG_PARTE_AUTORA}, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º {CPF_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado na Rua:{ENDERECO_PARTE_AUTORA}, vem mui respeitosamente perante V.S.ª através de sua procuradora constituída, instrumento de mandato anexo, (doc.01) {NOME_ADVOGADO_PARTE_AUTORA} , brasileira, {ESTADO_CIVIL_ADVOGADO}, advogada, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º {CPF_ADVOGADO}, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Secção {SECCAO_OAB} sob o n.º {NUMERO_OAB}, com endereço profissional na Rua: {ENDERECO_ADVOGADO}, onde recebe notificações e intimações, com amparo nos artigos 585, 614 DO Código De Processo Civil e 48 da lei 7.357/85 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de, {NOME_PARTE_RE} , brasileira, {ESTADO_CIVIL_RE}, do comércio, portadora de Cédula de Identidade n.º {RG_PARTE_RE}, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º {CPF_PARTE_RE}, residente e domiciliada na Rua: {ENDERECO_PARTE_RE}, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
**1 – FATOS**
A requerida emitiu, na data de {DATA_EMISSAO_CHEQUE}, um cheque no valor de R$ {VALOR_CHEQUE} n.º {NUMERO_CHEQUE} – Agência {AGENCIA_CHEQUE} – Praça de Pagamento {PRAÇA_PAGAMENTO}, referente ao pagamento de {DESCRICAO_PAGAMENTO}.
O referido cheque tinha vencimento em {DATA_VENCIMENTO_CHEQUE}. Nada data de {DATA_APRESENTACAO_CHEQUE} foi apresentado o cheque para pagamento, e a resposta do banco foi que o mesmo não possuía provisão de fundos.
O requerente ainda tentou por diversos meios, receber a referida quantia, porém não logrou êxito em nenhuma das tentativas, podendo ser facilmente comprovado pelo carimbo da instituição bancária com o código 12, que representa sem provisão de fundos.
O montante atualizado da dívida esta em {VALOR_ATUALIZADO_DIVIDA} (doc.03), desta forma não resta ao requerente outra alternativa senão a propositura da presente execução.
**2 – DIREITO**
O artigo 585 do CPC, informa:
_Art. 585 – São títulos executivos extrajudiciais:_
_I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque._
A texto legal é muito claro no que tange a questão da executividade do titulo.
Ainda o artigo 614 do CPC determina os requisitos que deverá conter a exordial, vejamos:
_Art. 614. Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial:_
_I – com o título executivo extrajudicial;_
_II – com o demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação, quando se tratar de execução por quantia certa;_
_III – com a prova de que se verificou a condição, ou ocorreu o termo (art. 572)._
É de ser ver que todas as condições para propositura da presente ação, bem como os requisitos da inicial estão presentes.
Por fim o artigo 47 e 48 da lei 7.357/1985, diz:_Art . 47 Pode o portador promover a execução do cheque: _I – contra o emitente e seu avalista; _II – contra os endossantes e seus avalistas, se o cheque apresentado em tempo hábil e a recusa de pagamento é comprovada pelo protesto ou por declaração do sacado, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de apresentação, ou, ainda, por declaração escrita e datada por câmara de compensação. _§ 1º Qualquer das declarações previstas neste artigo dispensa o protesto e produz os efeitos deste. _§ 2º Os signatários respondem pelos danos causados por declarações inexatas. _§ 3º O portador que não apresentar o cheque em tempo hábil, ou não comprovar a recusa de pagamento pela forma indicada neste artigo, perde o direito de execução contra o emitente, se este tinha fundos disponíveis durante o prazo de apresentação e os deixou de ter, em razão de fato que não lhe seja imputável. _§ 4º A execução independe do protesto e das declarações previstas neste artigo, se a apresentação ou o pagamento do cheque são obstados pelo fato de o sacado ter sido submetido a intervenção, liquidação extrajudicial ou falência. _Art. 48 O protesto ou as declarações do artigo anterior devem fazer-se no lugar de pagamento ou do domicílio do emitente, antes da expiração do prazo de apresentação. Se esta ocorrer no último dia do prazo, o protesto ou as declarações podem fazer-se no primeiro dia útil seguinte. Ante ao exposto não resta dúvida da legitimidade do requerente para promover a execução. **3 – PEDIDO** a) A citação do requerido para que no prazo de três dias efetue o pagamento de R$ 20.974,00, nos termos do artigo 652; b) não efetuando o pagamento, que sejam penhorados tantos bens quanto bastarem para a satisfação da presente execução; c) Que seja o requerido condenado ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de 20%; Dá-se valor a causa de R$ 20.974,00 (vinte mil novecentos e setenta e quatro reais) Nestes termos, Pede deferimento. \[Local\] \[data\] \\_\\_\\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \[Nome Advogado\] – \[OAB\] \[UF\].