Execução de Título Extrajudicial contra Ente Público

Modelo de petição de Execução de Título Extrajudicial contra Ente Público (Município), fundamentada nos artigos 910, 534 e 535 do CPC, com previsão para requisição de Precatório ou pagamento via RPV (Pequeno Valor).

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA}, vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento {NUMERO_DOCUMENTO_PROCURACAO}), propor, em face do Município de {NOME_PARTE_RE}, a competente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Dos Fatos e da Execução

O que faz com supedâneo nos arts. 910 e 534 e 535 do Código de Processo Civil e pelos fatos e razões a seguir expostos:

O exequente em razão de contrato de {TIPO_CONTRATO}, título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, II, do CPC, tornou-se credor da executada pela quantia de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, conforme cálculo aritmético anexo (ou abaixo demonstrado), que se encontra devidamente atualizado até a presente data, em respeito ao art. 534, do Código de Processo Civil:

Planilha discriminada do débito na forma do art. 534

Dessa forma, a executada deve ao exequente a quantia de R$ {VALOR_ATUALIZADO}.

Do Pedido de Citação e Pagamento

Ex positis, e na forma do art. 910, do Código de Processo Civil, requer-se a citação da executada, na pessoa do seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, opor embargos à execução.

Não embargada a execução ou rejeitados os embargos, requer o exequente, desde já, seja oficiado o Presidente do Tribunal para expedição de precatório em favor do exequente (CPC, art. 910, § 1º).

Ou, tratando-se de pequeno valor:

Não embargada a execução ou rejeitados os embargos, requer o exequente, desde já, a expedição de mandado dirigido ao (descrever a autoridade responsável pelo ente público), na pessoa do seu representante judicial para pagamento no prazo de 2 (dois) meses, mediante depósito no Banco {NOME_DO_BANCO}, tratando-se do banco oficial mais próximo da residência do exequente, nos termos do art. 535, § 3º, II, do Código de processo Civil.

Protesta por provar o alegado através do título que enseja a vertente execução.

Fechamento

Nestes termos, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.