Habeas Corpus Preventivo por Nulidade de Citação

Petição de Habeas Corpus Preventivo impetrada contra decisão que resultou em condenação à revelia, alegando nulidade da citação por edital, pois não foram esgotadas as diligências para localizar o réu em seu endereço alternativo conhecido. Requer a concessão da ordem e expedição de alvará de soltura.

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_IMPETRANTE}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, portador do CPF/MF nº {CPF}, com Documento de Identidade de n° {RG}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, bairro {BAIRRO}, CEP: {CEP}, {CIDADE}/{UF}, vem, com fulcro nos arts. 564, III e 647, VI, do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer o seguinte:

Dos Fatos e da Nulidade da Citação

O requerente foi denunciado, processado e condenado por infringência do art. {ARTIGO_CP}, do Código Penal, aplicando-se-lhe a pena de {TEMPO_DETENCAO} anos de detenção.

O processo, que tomou o número {NUMERO_PROCESSO} na {NUMERO_VARA}ª Vara Criminal, condenou-o à revelia, uma vez que a citação, realizada por edital, não chegou ao seu conhecimento. O oficial de justiça, responsável pela citação, certificou, por não o ter encontrado em seu endereço de trabalho, que o réu se encontrava em lugar incerto e não sabido.

Entretanto, se o escrivão que emitiu o mandado de citação tivesse examinado com atenção os autos do processo verificaria que, no inquérito policial, mais precisamente no boletim individual do acusado, figurava também o seu domicílio, rua {ENDERECO_ALTERNATIVO}, n.º {NUMERO_ENDERECO_ALTERNATIVO}, onde seria facilmente encontrado.

Do Direito: Da Nulidade da Citação Por Edital

Tanto a doutrina quanto a jurisprudência dominante sustentam a tese de que é nula a citação por edital, a partir do ato citatório, se não esgotadas todas as diligências necessárias para localização do réu, implicando em prejuízo da ampla defesa.

Dos Pedidos

Espera pois o paciente a concessão de “habeas corpus”, expedindo-se imediato alvará de soltura.

Fechamento

Termos em que,

Pede Deferimento.

{CIDADE}, {DIA} de {MES} de {ANO}.

{NOME_ADVOGADO} OAB Nº {OAB}