Impugnação à Assistência Judiciária
Impugnação à assistência judiciária gratuita movida por um impugnante contra o impugnado, alegando que este possui plenas condições financeiras (incluindo imóveis e aluguéis) para arcar com as custas processuais, pleiteando a revogação do benefício concedido.
Endereçamento e Referência Processual
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autuado em apenso aos autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto
{NACIONALIDADE_DO_IMPUGTE}, {PROFISSAO_DO_IMPUGTE}, {ESTADO_CIVIL_DO_IMPUGTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_IMPUGTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_DO_IMPUGTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_IMPUGTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMPUGTE}, Bairro {BAIRRO_IMPUGTE}, Cidade {CIDADE_IMPUGTE}, Cep. {CEP_IMPUGTE}, no Estado de {ESTADO_IMPUGTE}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido acato, apresentar
IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
em face de:
{NOME_DO_IMPUGNADO}, {NACIONALIDADE_DO_IMPUGNADO}, {PROFISSAO_DO_IMPUGNADO}, {ESTADO_CIVIL_DO_IMPUGNADO}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_IMPUGNADO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_DO_IMPUGNADO}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_IMPUGNADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMPUGNADO}, Bairro {BAIRRO_IMPUGNADO}, Cidade {CIDADE_IMPUGNADO}, Cep. {CEP_IMPUGNADO}, no Estado de {ESTADO_IMPUGNADO},
pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir expõe:
DOS FATOS
- O Impugnado propôs a presente AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} em face do Impugnante, requerendo em peça inaugural a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
DO DIREITO E DAS PROVAS DA CONDIÇÃO FINANCEIRA
No entanto, a presente impugnação tem escopo de demonstrar e comprovar que o Impugnado possui plena condição de arcar com as custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento, configurando uma verdadeira distorção às finalidades da Lei nº 1.060/50.
O Impugnante, com efeito, arrola a seguir os bens e rendimentos do Impugnado, como forma de prova de suas condições financeiras.
Dos Bens e Rendimentos do Impugnado
a) Imóvel residencial situado à Rua {ENDERECO_IMOVEL_1}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL_1}, nesta cidade, conforme certidão do Cartório do {NUMERO_CARTORIO_IMOVEL_1}º Ofício de Registro de Imóveis em anexo.
b) Imóvel comercial situado à Rua {ENDERECO_IMOVEL_2}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL_2}, nesta cidade, conforme certidão do Cartório do {NUMERO_CARTORIO_IMOVEL_2}º Ofício de Registro de Imóveis em anexo.
c) Imóvel residencial situado à Rua {ENDERECO_IMOVEL_3}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL_3}, nesta cidade, conforme certidão do Cartório do {NUMERO_CARTORIO_IMOVEL_3}º Ofício de Registro de Imóveis em anexo.
d) Veículo marca {MARCA_VEICULO}, placa {PLACA_VEICULO}.
e) Salário de R$ {VALOR_SALARIO} (valor expresso), referente ao contrato de trabalho com a empresa {NOME_EMPRESA}, desde o ano de {ANO_CONTRATO}.
DA SUFICIÊNCIA ECONÔMICA
Há de se ressaltar ainda que os imóveis constantes dos itens “a” e “b” são locados à Sra. {NOME_LOCATARIA}, percebendo a título de aluguel os valores respectivos de R$ {VALOR_ALUGUEL_1} (valor expresso) e R$ {VALOR_ALUGUEL_2} (valor expresso), conforme declaração em anexo da própria locatária.
Conforme se verifica, o Impugnado não é merecedor dos benefícios da assistência judiciária gratuita, pois tem condições de suportar todos os encargos judiciais, sem exceções.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
Seja oficiado o DETRAN para prestar informações acerca do veículo supra citado, bem como fornecer dados acerca da existência de quaisquer outros veículos de propriedade do Impugnado.
Seja oficiada a empresa {NOME_EMPRESA_2} para fornecer todos os dados referente ao contrato de trabalho do Impugnado.
Seja acolhida a presente Impugnação, determinado a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita concedido ao Impugnado.
Termos que, pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}