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Mostrando 20 modelos
Agravo de Instrumento
Template de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu prova testemunhal, requerendo efeito suspensivo para sobrestar audiência designada até o julgamento do recurso, com apresentação das razões recursais e indicação dos patronos das partes.
Denúncia
Denúncia oferecida pelo Ministério Público perante o Tribunal do Júri, descrevendo o crime de homicídio contra {NOME_DA_VITIMA}, qualificando o denunciado {NOME_DO_DENUNCIADO} e requerendo o recebimento da peça, citação do réu e a subsequente pronúncia para julgamento pelo Tribunal Popular.
Petição Inicial
Petição inicial distribuída perante a Vara da Infância e Adolescência, pleiteando a revisão de contrato de prestação de serviços educacionais (creche) em razão da onerosidade excessiva decorrente da pandemia de COVID-19, com pedido expresso de tutela de urgência para suspensão de pagamentos por 6 meses, fundamentando-se na teoria da imprevisão (art. 317, CC) e no CDC (art. 6º, V). A petição dedica grande parte à preliminar de competência da Vara Especializada.
Notificação Extrajudicial
Notificação extrajudicial ao locatário sobre a intenção de venda do imóvel alugado, com especificação de preço e condições, em observância ao direito de preferência previsto na Lei do Inquilinato (Lei n°8.245/91).
Petição Inicial
Este modelo é uma petição inicial na área de Direito Imobiliário e contém metadados sobre a sua autoria, data de atualização e histórico de revisões baseadas em jurisprudência e doutrina.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação de Despejo para Uso Próprio em sede de Juizado Especial Cível, fundamentada na necessidade do locador retomar o imóvel para residência própria, conforme o art. 47, III, da Lei 8.245/91. Inclui rito sumaríssimo com audiência de conciliação inicial.
Recurso Especial
Modelo de interposição de Recurso Especial contra acórdão de Tribunal de Justiça que negou a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em crime equiparado a hediondo (tráfico de lança-perfume), alegando negativa de vigência à Lei 9.714/98 e dissídio jurisprudencial com o STJ.
Petição com Pedido de Tutela Antecipada Antecedente
Petição inicial que busca, em caráter antecedente, a concessão de tutela de urgência para compelir instituição de ensino a fornecer histórico escolar e guia de transferência de aluno menor, sob pena de multa, alegando retenção indevida por inadimplência, o que viola a Lei 9.870/99 e o direito constitucional à educação. Inclui pedido de gratuidade de justiça.
Mandado de Segurança Preventivo
Petição de Mandado de Segurança Preventivo impetrado por proprietário de indústria contra ato de autoridade coatora que ameaça o fechamento do estabelecimento, com base no art. 5º, LXIX da CF/88 e art. 1º da Lei 12.016/2009.
Ação de Habeas Corpus
Modelo de petição de Habeas Corpus impetrado por advogado em favor de um réu contra decisão de prisão preventiva. A peça alega constrangimento ilegal por ausência de fundamentação concreta, sustentando que o paciente possui condições pessoais favoráveis e que as justificativas para a custódia (ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal) não estão amparadas em fatos objetivos. Pede a expedição de Alvará de Soltura.
Template de Conteúdo Promocional/Interativo
Template contendo elementos promocionais, dicas de busca e menção a um Vade Mecum Online, com variáveis como {DESCONTO_PERCENTUAL}. Remove ruído de navegação e avaliações.
Template Agregador de Endereçamentos Judiciais
Este template agrega diversos modelos de endereçamento judicial (para Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e OAB) com qualificações parciais das partes, utilizando variáveis específicas para juízos, estados e comarcas.
Ordem de Habeas Corpus
Modelo de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar contra prisão preventiva decretada por juízo criminal, fundamentado na ausência dos requisitos do art. 312 do CPP e em violação ao art. 5º, LXVIII da CF/88.
Termo de Acordo/Petição Conjunta
Termo de acordo em Ação de Busca e Apreensão, onde o Réu concorda com a entrega definitiva do veículo ({ESPECIFICACAO_VEICULO}) à Autora para venda e quitação do débito, e as partes requerem a homologação judicial do acordo com base no art. 487, III, 'b', do CPC.
Incidente Processual
Incidente Processual visando a desconsideração da personalidade jurídica da empresa {NOME_REQUERIDA} com base em indícios de abuso de direito e confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e o sócio majoritário ({NOME_SOCIO_MAIORITARIO}), com pedidos de perícia, citação dos sócios e suspensão do processo principal.
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro com pedido liminar para manutenção da posse e suspensão de constrição judicial, alegando que a alienação do imóvel (via dação em pagamento) ocorreu antes da propositura da execução e que a penhora foi irregularmente formalizada sobre direitos, sem a devida intimação do terceiro devedor.
Modelo de Petição
Template de modelo de petição inicial da área Imobiliária, contendo metadados como número de páginas, data da última atualização, autor e histórico de modificações com referências a anos de jurisprudência.
Reclamatória Trabalhista
Reclamatória Trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho com base em desconto salarial indevido para conserto de equipamento, com pedidos de diferenças salariais, verbas rescisórias proporcionais e liberação das guias do FGTS.
Modelo de Petição (Metadados)
Template que apresenta metadados sobre um modelo de petição, incluindo área do direito, dados de autoria, data de atualização, e informações sobre valor e forma de pagamento do modelo.