Incidente de Falsidade Documental
Incidente Processual de Falsidade de Documento, onde o Requerente alega que a assinatura em um recibo juntado pelo Requerido é falsa, requerendo perícia e declaração de falsidade do documento.
Endereçamento e Qualificação
{NOME_PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO}, de número em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 430 do Código de Processo Civil, arguir
INCIDENTE DE FALSIDADE
em face de {NOME_PARTE_REQUERIDA}, também já devidamente qualificado nos autos da mesma ação, pelos seguintes fatos e fundamentos:
1 – Dos Fatos
O Requerente propôs, perante este juízo, ação {ESPECIFICAR_ACAO} em face de {NOME_COMPLETO_REQUERIDO} para cobrar {ESPECIFICAR_TITULO} no valor de R$ {VALOR_EM_REAIS}, conforme documento anexo.
Após a fase de instrução, o Requerido requereu a juntada de um recibo do valor do título, pretendendo, com isso, demonstrar que a dívida foi paga.
Ocorre que esse documento é falso, porquanto falsa é a assinatura do Requerente, que nada recebeu em pagamento e não assinou o referido documento.
2 – Do Direito
A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da juntada dos documentos aos autos, nos termos do artigo 430 do Código de Processo Civil, verbis:
“Art. 430. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.”
Desta forma, o Requerente faz jus à declaração sobre a falsidade do documento supramencionado, a fim de que o mesmo possa ser retirado dos autos do processo de número em epígrafe.
Nesse sentido, cita-se doutrina e jurisprudência.
3 – Dos Pedidos
Ante o exposto, requer de Vossa Excelência:
Seja intimado o Requerido a se manifestar acerca da presente arguição de falsidade;
Seja realizado exame pericial a fim de comprovar a falsidade da assinatura do Requerente no documento de nº {NUMERO_DO_DOCUMENTO};
Seja julgado procedente o pedido, declarando-se a falsidade do documento em tela.
Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pela prova pericial grafotécnica e depoimento pessoal do Requerido.
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}