Medida Cautelar de Busca e Apreensão de Menores

Template de Petição Inicial de Medida Cautelar (com provável finalidade de Ação de Guarda) para busca e apreensão de menores que estavam sob guarda paterna, mas foram levadas para a casa de uma tia sem conhecimento da mãe requerente. Requer liminar e intervenção do Ministério Público.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NOME_DA_VARa} VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________

(Dez linhas em branco para despacho do Juiz)

Qualificação e Objeto da Ação

{NOME_PARTE_RECORRENTE}, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRENTE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRENTE}, {PROFISSAO_PARTE_RECORRENTE}, portador(a) do RG nº {RG_PARTE_RECORRENTE}, expedido pelo {ORGAO_EMISSOR_RG_PARTE_RECORRENTE}, residente e domiciliado(a) na {ENDERECO_PARTE_RECORRENTE}, nesta Capital, devidamente representado(a) por seu advogado infra assinado (doc. de procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência para propor a presente {NOME_DO_DOCUMENTO} (Ação Cautelar de Busca e Apreensão de Menores com Pedido Liminar) contra

{NOME_PARTE_RECORRIDA}, {NACIONALIDADE_PARTE_RECORRIDA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_RECORRIDA}, {PROFISSAO_PARTE_RECORRIDA}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_RECORRIDA}, nesta Capital, oferecendo as razões a seguir:

I – DOS FATOS

I – DOS FATOS

1. O casamento da Requerente desta ação cautelar realizou-se em regime de {REGIME_DE_BENS}, conforme comprova certidão em anexo;

2. Desta união nasceram as menores {NOME_DAS_MENORES}, nascidas em {DATA_NASCIIMENTO_MENORES}, conforme certidões em anexo;

3. A Requerente e o seu marido tiveram problemas no relacionamento e se separaram consensualmente, conforme se vê dos documentos juntados na petição inicial, onde consta o acordo e a sentença homologatória da separação, já devidamente averbada;

4. Em uma das cláusulas da separação consensual, foi estabelecido que as menores ficariam sob a guarda e responsabilidade do pai, ficando estipulado que a mãe poderia visitar as filhas em qualquer dia da semana, no horário das 08:00 às 18:00 horas;

5. Tudo corria normalmente até que a Requerente, em uma de suas visitas semanais, não encontrou as suas filhas;

6. A Requerente ligou várias vezes para fazer contato com seu ex-companheiro, mas o Requerido se negou a informar o paradeiro das filhas, vindo depois a saber que as menores estavam sob os cuidados de uma tia, na cidade de {CIDADE_DA_TIA}/{UF_DA_TIA};

7. Após este acontecimento, a Requerente decidiu ingressar com a presente medida cautelar, pois, como será demonstrado e comprovado através das provas em direito admitidas, a Requerente é pessoa capaz e totalmente adequada para cuidar de suas filhas.

II – DO DIREITO

II – DO DIREITO

1. Os requisitos embasadores da presente medida cautelar estão presentes, pois existe o fumus boni iuris, visto que a Requerente sempre foi mãe dedicada e atenta às necessidades das filhas, sendo a pessoa mais adequada para cuidar delas, já que detém o Pátrio Poder, ao contrário da tia que está na posse das menores.

2. Também está presente o periculum in mora, visto que as menores estão sob a responsabilidade de uma tia, não se sabendo se estão recebendo os devidos cuidados. A Requerente não sabe as verdadeiras intenções do Requerido, que poderá se aproveitar desta permanência para sumir com as crianças para lugar incerto e não sabido.

3. O direito dos pais terem os filhos sob a guarda é incontestável, como dispõe o artigo 1.634, inciso II, do Código Civil brasileiro:

Art. 1.634. Compete aos pais, e na falta deles, aos ascendentes, exercer o poder familiar, com relação aos filhos menores não emancipados, e aos maiores incapazes.

II - dirigir-lhes a criação e a educação;

4. Pela separação consensual homologada por Vossa Excelência, foi assegurada a guarda das filhas ao pai porque a mãe na época da separação não tinha condições suficientes para arcar com as despesas. Entretanto, se o pai não quer mais ter as filhas sob sua guarda, a guarda deve retornar à mãe, que detém o Pátrio Poder, e não ser deixada com uma tia.

5. De acordo com os artigos 300 e 301, do Código de Processo Civil, o juiz poderá autorizar ou ordenar as medidas sem audiência do Requerido.

6. A Requerente, no termo legal do artigo 308 do CPC, proporá ação judicial para a mudança de guarda.

III – DO PEDIDO

III – DO PEDIDO

Posto isso e com base nos artigos 801, 839 e 840 do CPC, requer:

1. Seja concedido liminarmente o respectivo mandado de busca e apreensão das referidas menores, na forma do artigo 300 do CPC, por ser de Direito e merecido, posto que se encontram ilegítima e ilegalmente na companhia de uma tia (Rosa Maria), no seguinte endereço: Rua Dr. Willer Guns, 759, Vila Formosa, na cidade de Curitiba/PR;

2. Que, após concedida a liminar de busca e apreensão das menores, sejam as mesmas entregues à Requerente no endereço: Rua Palestina, 667 Bairro Santo Amaro, nesta Capital;

3. Que, após a concessão da liminar, seja expedido o mandado de citação ao Requerido, no endereço supra citado, para que apresente defesa no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de confissão e revelia;

4. Requer os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, conforme declaração em anexo;

5. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente testemunhal, documental e pericial, mediante depoimento pessoal do réu desde já requerido;

6. A condenação do Requerido em custas e honorários advocatícios;

7. Seja julgado procedente a presente ação, para que se proceda a Busca e Apreensão das menores, por estarem presentes os requisitos essenciais para a concessão de medida cautelar, Periculum in mora e Fumus boni iuris;

8. A intervenção do ilustre Representante do Ministério Público.

Dá-se à causa o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento.

Advogado OAB/UF n. ____

{CIDADE_DA_TIA}, {UF_DA_TIA}, de _______________ de _______________.