Modelos Jurídicos

Atualizado em 27 de abril de 2025

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Agravo de Instrumento em Ação de Divórcio Litigioso

Agravo de Instrumento

Tribunal de Justiça • neutral

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Petição Inicial Trabalhista

Petição Intermediária

Petição intermediária em Reclamação Trabalhista solicitando a remessa dos autos ao Contador para apuração de juros e correção monetária devidos.

Vara do Trabalhoneutral

Modelo de petição inicial de Mandado de Segurança cível, com pedido de medida liminar, impetrado perante a Justiça Federal contra ato ilegal de um diretor de faculdade particular que retém documentos de aluno inadimplente, com base no art. 5º, LXIX da CF e na Lei nº 12.016/09.

Outroneutral

Ação de Reintegração de Posse

Petição Inicial

Ação de Reintegração de Posse cumulada com Indenização e Pedido de Medida Liminar, fundamentada na posse transmitida via cláusula *constituti* e esbulho decorrente de posse precária após término de prazo contratual. Detalha os requisitos do art. 561 do CPC e pleiteia a reintegração liminar *inaudita altera parte* e a condenação em perdas e danos (aluguel).

Vara Cívelautor

Ação de Despejo para Uso Próprio

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Despejo para Uso Próprio, fundamentada na Lei 8.245/91 (art. 47, III), cumulada com os ritos do Juizado Especial Cível (Lei 9.099/95). O autor alega ser proprietário do imóvel alugado e necessitá-lo para uso próprio, após notificação prévia ao réu sem sucesso.

Vara Cívelautor

Complementação de Razões em Embargos de Declaração

Peticao

Petição para complementar as razões recursais após o acolhimento de Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, com base no art. 1.024, § 4º, do CPC.

Tribunal de Justiçaautor

Petição de Arguição de Prescrição em Ação Judicial

Petição/Defesa

Peça processual arguindo a preliminar de prescrição em Ação Popular com base no art. 21 da Lei nº 4.717/65, sustentando que o ato lesivo ocorreu há mais de cinco anos. Subsidiariamente, pede a improcedência do mérito.

Vara da Fazendaautor

Petição de Relaxamento de Prisão em Flagrante

Petição (Relaxamento de Prisão)

Petição pleiteando o relaxamento da prisão em flagrante do requerente, sob o argumento de nulidade do auto de prisão por ausência de assinatura da autoridade policial competente, com base no art. 564, IV do CPP.

Vara Criminalautor

Pedido de Alvará Judicial em Favor de Menor

Pedido de Alvará Judicial

Pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores depositados em nome de menor, visando custear tratamento médico urgente ({DOENCA_AUTOR}) de seu representante legal.

Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra Plano de Saúde

Petição Inicial

Petição inicial para Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência contra plano de saúde, visando a cobertura de tratamento multidisciplinar essencial para portador de Lennox-Gastaut, com argumentação baseada no CDC e no direito fundamental à saúde. O modelo inclui preliminares de gratuidade e prioridade de tramitação.

Vara Criminalautor

Ação de Contrafação

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Contrafação de Patente, pleiteando a cessação da produção/comercialização do produto copiado, multa diária e indenização por danos materiais, com base na Lei nº 9.279/96 e no Código de Processo Civil.

Ação de Indenização c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência

Petição Inicial

Petição inicial de Ação de Indenização cumulada com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, onde o autor requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita e prioridade na tramitação por ser idoso, além da condenação do réu ao final.

Tribunal Regional Federalautor

Agravo de Instrumento

Modelo de petição de Agravo de Instrumento contra decisão interlocutória que indeferiu prova testemunhal, com invocação dos artigos pertinentes do CPC e jurisprudência sobre cerceamento de defesa, pleiteando o efeito suspensivo.

Petição de Intimação de Testemunhas

Petição/Requerimento em Processo Judicial

Petição intermediária em processo judicial onde a parte requerente, alegando perda do prazo, solicita a intimação de testemunhas arroladas para comparecimento à audiência designada.

Vara Cívelautor

Tribunal de Justiçaneutral

Agravo de Instrumento em Cumprimento de Sentença

Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória em fase de cumprimento de sentença que manteve o bloqueio de valores correspondentes a proventos de aposentadoria, invocando a impenhorabilidade absoluta prevista no art. 833, IV, do CPC, com pedido de tutela recursal.

Recurso Adesivo de Apelação em Ação de Despejo

Recurso Adesivo de Apelação

Recurso Adesivo de Apelação interposto contra decisão que fixou honorários advocatícios e juros em percentuais diversos dos pactuados em contrato de locação, com pedido de reforma para majorar os honorários para {PERCENTUAL_HONORARIOS_PRETENDIDO}% sobre o débito e juros a partir do vencimento.

Vara Cívelneutral

Petição de Revogação de Mandato

Petição/Petição Intermediária

Petição intermediária para comunicar a revogação do mandato de um advogado anterior ({NOME_COMPLETO_ADVOGADO_ANTERIOR}) e juntar nova procuração conferida a outro patrono ({NOME_COMPLETO_ADVOGADO_NOVO}) nos autos do processo.

Petição de Nova Perícia

Petição/Requerimento

Petição requerendo a realização de nova perícia com base no art. 480 do CPC/2015 e indicando um assistente técnico para acompanhar o trabalho pericial.

Petição de Extinção de Execução por Pagamento

Petição de Cumprimento de Sentença/Extinção de Execução

Petição incidental em processo de execução (Ação de {TIPO_DE_ACAO}) na qual o executado informa o pagamento integral do débito e requer a extinção da execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Outroneutral

Ação para reabertura de rádio comunitária

Ação Cautelar Inominada Preparatória

Ação Cautelar Inominada Preparatória com pedido liminar contra a ANATEL para garantir o funcionamento de rádio comunitária no município de {MUNICIPIO_LOCAL}, que foi lacrada indevidamente, mesmo com processo de regularização em trâmite no Ministério das Comunicações. A peça alega violação a direitos constitucionais e convenções internacionais, pleiteando o imediato deslacramento dos equipamentos.