Medida de Tutela de Urgência de Natureza Cautelar Antecedente de Notificação
Petição de Medida Cautelar Antecedente de Notificação judicial, com base nos arts. 726 e seguintes do CPC/2015, visando notificar o Réu para pagamento de valor devido em contrato de prestação de serviços, sob pena de ação de cobrança.
Endereçamento e Qualificação das Partes
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: {ENDERECO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, e-mail {EMAIL_PARTE_AUTORA}, vem, perante Vossa Excelência, propor
Preâmbulo
MEDIDA DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE DE NOTIFICAÇÃO
com fulcro nos arts. 294, 300, 301 e ss. E 726 do CPC/2015, contra
{NOME_PARTE_RE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_RE}, ({PROFISSAO_RE}), RG nº {RG_PARTE_RE}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_RE}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_RE}, Filiação {FILIACAO_PARTE_RE} e {FILIACAO_PARTE_RE_2}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_RE}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_RE}, CEP {CEP_PARTE_RE}, pelas razões que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
Dos Fatos e Fundamentos
O Autor firmou com o Réu contrato de prestação de serviços (doc. Em anexo), onde o primeiro prestaria serviços de paisagismo na casa do Réu. Conforme acordado no contrato, o pagamento se daria da seguinte forma:
O valor total da obrigação é de R$ {VALOR_TOTAL_OBRIGACAO}; Cláusula 6ª.
30% do valor será pago no momento da assinatura do contrato; Cláusula 7ª.
10% do valor, 10 dias após o início do serviço; Cláusula 8ª.
60% do valor após o término do serviço. Cláusula 9ª.
Foi acordado multa moratória de 5% sobre o valor total da obrigação, acrescidas de juros de 3% ao mês, cláusula 10ª, em caso de mora por qualquer das partes.
O Autor cumpriu sua parte do contrato na forma avençada, e recebeu do Réu as quantias referentes às cláusulas 7ª e 8ª do contrato, entretanto, o valor final correspondente a 60% do valor da obrigação não foi pago pelo réu.
Com fulcro nos arts. 726 e 727 do CPC/2015, o Autor vêm por meio desse NOTIFICAR o Réu para que pague a quantia devida da cláusula 9ª do contrato, acrescida da multa e juros da cláusula 10ª, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso assim não faça, o Autor entrará com ação de cobrança para obrigá-lo a adimplir sua obrigação para com ele.
DOS REQUERIMENTOS
Dos Requerimentos
Requer, com fulcro nos arts. 300 e ss. E 726 e ss. Do CPC/2015, que Vossa Excelência determine a notificação do Réu para que pague a quantia total de R$ {VALOR_TOTAL_REQUERIDO}, referente às cláusulas 9ª 10ª do contrato + atualização monetária, no prazo de 30 (trinta) dias.
Requer ainda que o Réu seja intimado para se manifestar antes do deferimento da notificação, conforme art. 728 do CPC/2015, e que após a notificação sejam os autos entregues ao réu, cf. art. 729 do CPC/2015.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Fechamento e Assinatura
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.