Modelo de Embargos de Declaração

## Características deste modelo de petição\n\n**Área do Direito:** Cível\n\n**Tipo de Petição:** Recurso\n\n**Número de páginas:** 16\n\n**Autor da petição:** {NOME_AUTOR_PETICAO}\n\nHistórico de atualizações\n\n- 27/10/2012 - ___\n\n**R$ {VALOR_EM_REAIS} em até 12x**\n\n**no Cartão de Crédito** ou\n\n**\\*{VALOR_COM_DESCONTO}**(10% de desconto)\n\n**com o**\n\nPIX\n\nDownload automático e imediato\n\n\nSinopse\n\nTrata-se de modelo de **Embargos de Declaração**, em face de **omissão** e **contradição** em sentença de mérito, com os quais pretende-se **efeitos infringentes**( modificativo ) do julgado( **CPC, art. 535, incs. I e II**).\n\nPontuou-se nos embargos cada ponto do julgado que a sentença foi omissa, pedindo, neste aspecto, que a decisão resolvesse todas as questões submetidas ao debate na causa, sob pena de nulidade.\n\n( **CPC, art. 458, inc. III**).\n\nNa hipótese em estudo, a sentença reduziu o débito ajoujando-se em laudo pericial, entretanto não se manifestou, precisamente, quais os encargos foram acusados como abusivos e afastados.\n\nA saber, a sentença tão-somente destacou o valor a ser pago pelos embargantes, sem delimitar, detidamente, qual(is) encargo(s) fora(m) afastado(s) em face da defesa apresentada.\n\nAdemais, o _decisum_ apontou pela sucumbência recíproca( **CPC, art. 21**), com proporção recíproca de 50%(cinqüenta por cento), onde, no entender dos embargantes, também houvera omissão, posto que não se sabia em que medida houvera vitória dos embargantes, bem como qual a proporção da derrota da instituição embargada.\n\nNão se sabia, portanto, em que parte a embargada sucumbiu em seus pedidos.\n\nAdemais, evidenciou-se a existência de **contradição** dentro da sentença, posto que em dado momento a mesma assevera que não havia elementos que pudessem atestar a existência de cobrança indevida e, mais adiante, na parte dispositiva, assevera que **o valor correto** do débito não era aquele apontado na inicial, mas sim aquele **estipulado pela prova pericial**.\n\nCom o afastamento da sucumbência aos embargantes, ou mesmo a imputação de nova proporção, o julgamento estaria sendo **modificado**, razão qual os embargantes pediram a oitiva da parte embargada, sob pena de incorrer em nulidade, por conta de cerceamento de defesa.   _Indexadores: modelo de embargos declaratórios declaração efeitos infringentes modifiticativo recurso_\n\nOutras informações importantes\n\n**R$ {VALOR_EM_REAIS} em até 12x**\n\n**no Cartão de Crédito** ou\n\n**\\*{VALOR_COM_DESCONTO}**(10% de desconto)\n\n**com o**\n\nPIX\n\nAvaliações\n\n> Ainda não há comentários nessa detição. Seja o primeiro a comentar!\n\n_Faça login para comentar_\n\nEmail \\\*\n\nSenha \\\*\n\n\n\nPergunta de matemática \\\*1 + 0 =\n\nResolva este problema matemático simples e insira o resultado. Por exemplo, para 1+3, insira 4.\n\n### Petições relacionadas\n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n\n\nNão encontrou o que precisa?\n\nConsulta nossa página de .\n\nSe preferir, .\n\nASSUNTOS AFINS\n\n_arrow\\_drop\\_down_\n\nJá conhece nosso Vade Mecum Online com Jurisprudência Gratuita?\n\nAcesse leis, súmulas e jurisprudência com busca inteligente, de forma OnLine.\n\n\n\nclose\n\n##### **PRODUTOS RELACIONADOS**