Modelo de Referência Legal e Busca de Legislação

Template de referência legal focado na busca e download de diversas legislações brasileiras, como Códigos, Decretos e Atos Constitucionais Transitórios, com foco na facilidade de adaptação de petições.

Introdução e Benefícios do Template

Receba {DESCONTO_PERCENTUAL} de desconto nas compras com pagamento via

Tudo começa aqui...

Alguns benefícios:

• Petições com doutrina e jurisprudência

• Atualizações futuras grátis

• Formato Word

Além disso:

• Download imediato

• Baseadas em casos reais

• Prontas para serem adaptadas

BUSQUE AQUI SUA PETIÇÃO.

DEPOIS... BAIXE, EDITE E ADAPTE-A AO SEU CASO!

Referências Legais e Códigos Disponíveis

• DECRETO Nº {NUMERO_DECRETO} Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

• Art {ARTIGO_DO_CODIGO} do {NOME_DO_CODIGO} TÍTULO {TITULO_DO_CODIGO} CAPÍTULO {CAPITULO_DO_CODIGO}

• Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ATOS DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT

• Codigo Civil de {ANO_DO_CODIGO} em PDF atualizado Codigo Civil de {ANO_DO_CODIGO} atualizado e anotado

• Codigo Comercial Dom Pedro Segundo, por graça de Deus e unânime aclamação dos povos, Imperador Constitucional e defensor perpétuo do Brasil:

• Codigo de Defesa do Consumidor PDF atualizado CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC (ANOTADO e ATUALIZADO)

• Codigo de Processo Penal Militar DECRETO-LEI Nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, DE {DATA_DO_PROCESSO}. Código de Processo Penal Militar

• Codigo de Propriedade Industrial LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ATUALIZADA E ANOTADA

• Codigo de Trânsito Brasileiro PDF download CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB (ATUALIZADO E ANOTADO)

• Código Eleitoral

Publicidade / Chamada para Ferramenta Online

Já conhece nosso Vade Mecum Online com Jurisprudência Gratuita?

Acesse leis, súmulas e jurisprudência com busca inteligente, de forma OnLine.