Modelos de Endereçamento para Peças Criminais

Este template consolida diversas formas de endereçamento para peças processuais criminais, abrangendo Varas Criminais, Varas do Júri, e endereçamento a Desembargadores Presidentes de Tribunal de Justiça, com menção a diferentes fases processuais (alegações finais, apelação).

Endereçamento Inicial (Vara Criminal)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE {NOME_DA_CIRCUNSCRICAO}

Processo n. º [{NUMERO_DO_PROCESSO}]

Qualificação e Referência Processual (Comarca)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}, {SIGLA_ESTADO}.

{NOME_DA_PARTE_AUTORA}, já qualificado nos autos da Ação Penal supra n.º [{NUMERO_DO_PROCESSO}], em face de {NOME_DA_OUTRA_PARTE} e {OUTRAS_PARTES}, vem, por seu advogado, manifestar-se.

Endereçamento (Vara do Júri)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} Vara Privativa do Júri da Comarca de {NOME_DA_COMARCA} – {SIGLA_ESTADO}.

{NOME_DA_PARTE_AUTORA}, brasileira, [{QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe.

Qualificação e Representação (Comarca)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

{NOME_DA_PARTE_AUTORA} e {NOME_DA_OUTRA_PARTE}, vêm, por meio de seu advogado e bastante procurador [{DADOS_ADVOGADO}], nos autos do processo em referência.

Endereçamento e Objeto (Alegações Finais)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}-{SIGLA_ESTADO}

Ref. Proc. n° {NUMERO_DO_PROCESSO}

ALEGAÇÕES FINAIS [{DETALHES_ALEGACOES_FINAIS}]

Endereçamento e Referência Legal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} Vara Criminal da Comarca de {NOME_DA_COMARCA}.

Autos n. Natureza.

Referência: Art. ……..do CP [{NUMERO_DO_PROCESSO_2}]

Endereçamento para Recurso (Tribunal de Justiça)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ({SIGLA_ESTADO})

APELAÇÃO Nº ({NUMERO_APELACAO}) ACÓRDÃO Nº ({NUMERO_ACORDAO})

[{DETALHES_APELACAO}]

Endereçamento Genérico com Qualificação Pendente

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA …. ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….

…………………………………………………, com a qualificação já apresentada [{QUALIFICACAO_PARTE}], vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, manifestar-se.

Endereçamento (Circunscrição Especial Judiciária)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE {NOME_DA_CIRCUNSCRICAO}.

{NOME_DA_PARTE_AUTORA}, brasileira, [{QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}], vem, por seu advogado, nos autos em epígrafe.

Endereçamento Genérico com Referência ao Interrogatório

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ….

…………………………………………………, já qualificado e interrogado, requer o que segue.