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Petição Intermediária (Trabalhista)
Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a juntada da CTPS do reclamante para que o reclamado proceda às anotações determinadas na sentença.
Ordem de Habeas Corpus com Pedido de Liminar
Pedido de Ordem de Habeas Corpus com pedido liminar para sobrestar o indiciamento formal de um paciente em Inquérito Policial, alegando ser a medida prematura e abusiva antes da conclusão das investigações.
Petição/Requerimento em Processo Judicial
Petição incidental requerendo a suspensão de um processo de execução, com base em acordo extrajudicial celebrado entre as partes, fixando a data limite de {DATA_LIMITE_ADIMPLEMENTO} para o cumprimento da obrigação pelo Requerido.
Petição Inicial
Ação de Alimentos (Sustento) proposta por um irmão doente e impossibilitado de trabalhar contra seu irmão, o Requerido, que possui plenas condições financeiras, mas se recusa a prestar auxílio, sob pena de despejo do abrigo onde reside. Fundamenta-se no dever de solidariedade familiar (art. 1.697 do Código Civil).
Representação Criminal
Representação criminal com fundamento no art. 339 do Código Penal (Denunciação Caluniosa), pleiteando o processamento da parte representada após o requerente ter sido absolvido em processo penal anterior, onde havia sido falsamente acusado. Inclui rol de testemunhas.
Petição Inicial
Modelo de Petição Inicial de Ação de Despejo cumulada com Pedido de Medida Liminar para desocupação de imóvel alugado por temporada, com base na Lei do Inquilinato, após o término do prazo contratual e notificação extrajudicial.
Recurso de Apelação
Recurso de Apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente uma ação, especificamente para reformar a improcedência do pedido de dano moral e afastar a sucumbência recíproca, alegando que a parte ré não apresentou defesa. O recurso invoca o Art. 1.009 do CPC.
Pedido de Liberdade Provisória com Base no CPP</em>,sections:[{content:
Pedido de Liberdade Provisória com base no artigo 321, inciso II, do Código de Processo Penal, alegando que a pena máxima cominada ao suposto crime não excede 3 (três) meses, pleiteando a imediata soltura do requerente.
Outro (Conteúdo Promocional/Informativo)
Template contendo apenas conteúdo promocional e informativo, oferecendo desconto e divulgação de um Vade Mecum Online. Não se trata de uma peça jurídica formal.
Recurso Ordinário
Recurso Ordinário interposto contra sentença trabalhista que julgou parcialmente procedente a reclamação, focando na reforma da decisão que indeferiu a compensação de valores já pagos (horas extras e multa de 40% do FGTS) em sede de liquidação/embargos à execução, com base na interpretação do art. 884, § 1º da CLT à luz da jurisprudência do STF. Requer o afastamento da multa por recurso protelatório.
Petição Inicial
Petição inicial de Ação Cominatória cumulada com pedido de indenização por danos morais, visando cessar o uso anormal da propriedade vizinha (ruídos excessivos), com pedido liminar de cessação das interferências e prioridade de tramitação por ser o autor idoso.
Requerimento de Vista em Inquérito Policial
Requerimento de vista de autos de Inquérito Policial pelo advogado constituído, solicitando acesso aos autos que tramitam sob sigilo pelo prazo legal.
Procuração Pública
Minuta de Procuração Pública com Plenos Poderes para Administração de Bens, estabelecendo prazo determinado de vigência e detalhando as faculdades conferidas ao Outorgado (administração de bens, transações financeiras, representação judicial e extrajudicial).
Petição Inicial
Petição inicial que visa a reparação de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, alegando imprudência do motorista do veículo da Ré (Autarquia Federal) que realizou manobra de conversão à esquerda inopinada, forçando o veículo da Autora a desviar e colidir contra um poste. Requer a citação da Ré e a condenação ao pagamento do valor do menor orçamento apresentado.
Contestação
Contestação em ação de preceito cominatório de não fazer, impugnando o pedido inicial e a concessão de tutela antecipada, alegando que os eventos causadores de perturbação não são habituais nem ilegais e que o autor não demonstrou amparo legal para a restrição do uso da propriedade.
Petição de Habilitação de Crédito em Massa Falida
Petição de habilitação de crédito em processo de falência, solicitando juntada de documentos, habilitação do valor devido com correção monetária com base no Decreto Lei nº 7.661/45 e Lei nº 8.177/91, e anotação do endereço profissional do advogado.
Petição de Comunicação de Citação e Pedido de Vista
Petição simples na qual o requerido comunica ao juízo que foi citado na Ação {ESPECIFICAR_ACAO} e solicita vista dos autos para preparar sua defesa, juntamente com a qualificação do requerente.
Habeas Corpus
Ação de Habeas Corpus impetrada contra decisão que decretou prisão preventiva e negou revogação, alegando ausência de fundamentação concreta, violação à presunção de inocência e que o paciente possui residência fixa e bons antecedentes, configurando constrangimento ilegal.
Petição de Abertura de Inventário
Petição para requerer a abertura do inventário dos bens deixados por um cônjuge falecido, solicitando a nomeação do requerente como inventariante para prestar compromisso e apresentar as primeiras declarações.