Modelos de Início de Peças Processuais (Endereçamento e Qualificação)

Template de documento legal brasileiro com múltiplas formas de endereçamento e qualificação de partes, incluindo Advogados, Juízes, Ministério Público, Acusados, Apelados e partes em processos Cíveis e Criminais. O conteúdo bruto foi organizado em seções lógicas.

Endereçamento - Tribunal de Alçada

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO {ESTADO_SIGLA}

Qualificação do Advogado (Recurso)

{QUALIFICACAO_ADVOGADO}, inscrito na OAB/{UF_OAB}, sob [{NUMERO_OAB}], com escritório profissional no endereço que recebe intimações...

Endereçamento - Juízo de Primeiro Grau (Criminal)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Atuação do Ministério Público

O PROMOTOR DE JUSTIÇA que oficia neste Juízo, conforme [{QUALIFICACAO_PROMOTOR}]...

Atuação do Ministério Público (Alternativa)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE [{ESTADO_SIGLA}]...

Referência Processual

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Atuação do Juiz

Juiz, No exercício [{FUNCAO_JUIZ}]...

Qualificação do Acusado

{NOME_DO_ACUSADO}, [{QUALIFICACAO_ACUSADO}]...

Qualificação do Apelado

{NOME_DO_APELADO}, [{QUALIFICACAO_APELADO}]...

Endereçamento - Juízo de Primeiro Grau (Cível)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Referências Processuais

Inquérito Policial nº: ({NUMERO_INQUERITO}) Distribuição Judicial [{DISTRIBUICAO_JUDICIAL}]...

Referência Processual (Alternativa)

{NUMERO_PROCESSO_MARIA}

Qualificação da Parte Autora

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, portadora [{DOCUMENTO_PARTE_AUTORA}]...