Notificação Judicial para Substituição de Garantia de Locação
Modelo de Notificação Judicial com base no art. 867 do CPC e art. 38, §3º da Lei 8.245/91, solicitando ao locatário a substituição da garantia locatícia (ações falidas) no prazo legal, sob pena de rescisão contratual.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação das Partes e Objeto
{NOME_PARTE_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requerer a
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
nos termos do art. 867 do CPC c/c Art. 38, §3º da Lei 8.245/91 de
{NOME_PARTE_REQUERIDA}, {NACIONALIDADE_REQUERIDO}, {PROFISSAO_REQUERIDO}, {ESTADO_CIVIL_REQUERIDO}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERIDO}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERIDO}, residente à Rua {ENDERECO_REQUERIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERIDO}, Bairro {BAIRRO_REQUERIDO}, Cidade {CIDADE_REQUERIDO}, Cep. {CEP_REQUERIDO}, no Estado de {ESTADO_REQUERIDO}, pelos motivos que passa a expor:
DOS FATOS
O Requerente deu em locação ao Requerido o imóvel de sua propriedade situado à Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL}, Cidade {CIDADE_IMOVEL}, Cep. {CEP_IMOVEL}, no Estado de {ESTADO_IMOVEL}, pelo prazo de {PRAZO_LOCACAO} anos e aluguel mensal de R$ {VALOR_ALUGUEL} (valor expresso).
O locatário deu como garantia do contrato vinte ações da sociedade {NOME_SOCIEDADE}, como consta da cláusula {NUMERO_CLAUSULA}, conforme documentação anexa (docs. {NUMERO_DOCUMENTOS}).
Como se infere da certidão anexa (doc. {NUMERO_CERTIDAO}), foi declarada a falência da empresa emissora dos títulos, ficando, assim, o contrato da locação desprovido da garantia avençada.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
A notificação do inquilino no endereço supra descrito para, no prazo de trinta dias, e na forma do art. 38, §3°, da Lei n°8245, de 18.10.1991, substituir a caução por outra, idônea, sob pena de rescisão do contrato.
Fechamento
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}